A Vale depositou em juízo, nesta quinta-feira (27/11), o valor determinado pela Justiça para garantir a retomada do auxílio emergencial às famílias atingidas pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Com o depósito, a Justiça deverá estabelecer, nos próximos dias, o cronograma de pagamento da nova rodada do benefício.
O valor depositado de R$ 234.118.431,52 corresponde à quantia exigida pela 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte. Ele foi calculado com base nos valores pagos pelo Programa de Transferência de Renda (PTR), antes da redução, ocorrida em março de 2025. O programa se encerrou em outubro, pelo esgotamento dos recursos destinados a ele.
Quem vai receber?
O pagamento deve seguir, inicialmente, os mesmos critérios do PTR. Isso significa que todas as pessoas que recebiam seguirão com o benefício.
Segundo Guilherme Camponêz, integrante da coordenação do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), o banco de dados utilizado será o mesmo que vinha sendo aplicado pelo programa. “A decisão do desembargador determinou que fossem mantidas as pessoas inscritas no PTR. Será o mesmo banco, com a inclusão de quem já estava em processo de entrada”, explica.
Quem vai operar os pagamentos?
A tendência é que a Fundação Getulio Vargas (FGV) continue operacionalizando os pagamentos até junho de 2026, data contemplada no acordo de reparação que criou o PTR. A fundação já confirmou ao Judiciário que tem condições técnicas de seguir com os pagamentos. “Tudo indica que será ela a responsável pelos pagamentos”, afirma Camponêz.
Quando o dinheiro deve cair para as famílias?
Ainda não há uma data definida pela Justiça. O depósito feito pela Vale foi para uma conta judicial, e o próximo passo é a transferência para a conta operacional da FGV. Isso depende de uma ordem formal do juiz.
Guilherme Camponêz explica que, quando o dinheiro entrar na conta da FGV, “o juiz deve, na mesma decisão, determinar o pagamento”. “A expectativa é que, após a ordem judicial, a FGV consiga operar isso em até duas semanas”, prossegue.
Com isso, a previsão considerada mais realista pelo movimento é que as famílias recebam em dezembro, referente ao mês de novembro.
Retroativos: haverá pagamento?
Camponêz afirma que, neste momento, não há recursos suficientes para pagar valores retroativos referentes aos meses em que o auxílio ficou suspenso. “Muito provavelmente, diante das condições atuais, só haverá o pagamento da parcela normal de dezembro. Vamos solicitar que a FGV apresente o cálculo do retroativo, mas hoje não há recursos”, explicou.
Movimento vê vitória e marco histórico
Para o dirigente do MAB, a decisão que restabeleceu o auxílio é “um marco histórico” na aplicação da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB), sancionada no ano passado.
“É uma conquista histórica. A PNAB é fruto de anos de luta, e agora vemos uma aplicação concreta. Isso prova que o acordo de reparação foi insuficiente e que os danos continuam. Estamos longe da reparação integral.”
Camponêz afirma que o próximo passo é garantir que o pagamento seja mantido enquanto a população participa da construção dos novos critérios. O MAB defende um processo participativo, diferente do modelo do PTR, que não contou com consulta às comunidades.
Segundo ele, a redução do auxílio em março e a suspensão em outubro agravaram a situação de insegurança alimentar e as condições de vida nas comunidades atingidas. “Desde março, muita gente passou fome, teve que escolher entre comprar comida e pagar conta de luz. Isso impactou a saúde, aumentou o adoecimento e afetou a economia local. Pequenos comércios também sofrem quando o auxílio é reduzido”, concluiu.
Tragédia de Brumadinho
O rompimento da barragem B1, ocorrido em 25 de janeiro de 2019, deixou 272 mortos, incluindo duas mulheres grávidas, e afetou comunidades ao longo do rio Paraopeba até Três Marias.