A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza, na manhã desta quinta-feira (27/11), uma audiência pública para discutir o projeto de regionalização dos serviços de saneamento no Estado. O texto integra as discussões das mudanças na Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (Arsae-MG) e da privatização da Copasa. A audiência acontece a partir das 10h, no Plenarinho IV, e será realizada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
O projeto de lei, apresentado pelo governador Romeu Zema (Novo), aguarda parecer no colegiado antes de ser enviado para apreciação no plenário em primeiro turno. Originalmente, a proposta reestruturava a Arsae-MG e atualizava a legislação estadual para adequação ao novo Marco Legal do Saneamento.
Entretanto, a Comissão de Administração Pública da ALMG desmembrou o texto e, agora, tem como foco a reorganização do setor após uma eventual privatização da Copasa, por meio de criação de “blocos regionais” para a prestação de serviços de saneamento, de forma a facilitar a negociação e contratação de prestadores.
O projeto propõe a divisão do estado em quatro blocos distintos: um reunindo os municípios atendidos pela Copasa; outro, pela Copanor; um terceiro englobando as cidades do Vale do Rio Doce incluídas no Acordo de Mariana; e um quarto bloco formado por municípios que não possuem relação com a Copasa ou a Copanor e que, em sua maioria, contam com sistemas autônomos ou já privatizados.
O outro texto resultante do desmembramento trata especificamente da Arsae-MG e tramita de forma independente na Assembleia. A proposta mantém a sigla, mas o nome passa a ser Agência Reguladora de Saneamento e Energia de Minas Gerais. A mudança amplia o escopo de atuação da agência, que passará a regular também os serviços de drenagem urbana e gestão de resíduos sólidos, componentes do saneamento básico, além da energia elétrica.
Foram convidados para a audiência pública o subsecretário de Saneamento da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Anderson do Carmo Diniz, e a diretora da Arsae-MG, Deborah Aparecida Alves de Carvalho Pereira.