O governo de Minas Gerais jogou um balde de água fria nos planos de servidores da segurança pública do estado, que ainda pressionam para conseguir um reajuste salarial em 2025. Nesta segunda-feira (13/10), durante audiência pública na Assembleia Legislativa, o secretário estadual de Fazenda, Luiz Claudio Fernandes Lourenço Gomes, explicou que a administração estadual conseguiu reduzir o percentual de recursos gastos com o pagamento de funcionalismo nos últimos anos, mas destacou que a situação ainda é grave.
Conforme dados fiscais divulgados pelo governo de Minas Gerais, nos quatro primeiros bimestres do ano, o governo mineiro conseguiu manter a relação entre gastos com pessoal e receita corrente líquida dentro dos limites definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O percentual gasto com folha de pagamentos na administração estadual foi de 48,52% e o definido em lei seria de 49%, acima do limite prudencial, de 46,55%, e muito próximo do teto definido na LRF.
“A valorização do servidor público ainda depende da situação financeira, o Estado tem feito na medida do possível seus reajustes, ainda existe uma defasagem, mas está-se procurando recompor”, reiterou para concluir que “o futuro do Estado de Minas Gerais está numa boa adesão ao Propag”, referindo-se ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados com a União.
O secretário lembrou a situação difícil encontrada pela atual gestão ao assumir o estado em 2019. Ele disse que o caminho percorrido já solucionou várias questões enfrentadas pelos servidores, como salários atrasados e um comprometimento de 60% do orçamento do estado para pagar o funcionalismo.
Em 2025, o governo do estado não determinou um índice geral de reajuste aos servidores. Apenas os servidores da educação, cujo a remuneração recebe recursos federais e é vinculada ao piso nacional do magistério, receberam aumento. Os demais ainda aguardam. Para tentar acalmar os ânimos entre servidores da segurança pública, o governo ofereceu a criação de um auxílio alimentação para a categoria, mas não foi o suficiente para acabar com as cobranças.
Promessa de protestos na rua
A declaração, dada durante audiência na Comissão de Segurança Pública, provocou revolta de representantes sindicais que participavam da reunião. “Só na rua e na pressão para sermos valorizados”, disse o presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sindipol), Wemerson Silva de Oliveira, anunciando para o dia 28 de outubro um ato público na praça Carlos Chagas, em defesa dos servidores de todas as forças de segurança.
O presidente do sindicato cobrou ainda solução para outros problemas das categorias da segurança pública que precisam ser resolvidos pelo governo estadual e que não tem relação direta com salários.
“Os servidores estão adoecendo com excesso de trabalho. Somos menos de 10 mil nos 853 municípios para investigar crimes”, afirmou Wemerson, do Sindpol. Elaine Matozinhos, presidente da Associação dos Delegados da Polícia Civil, acrescentou que o efetivo deveria ser de 18 mil servidores.
“Nosso pessoal está doente. O governo tem que se mobilizar para romper as dificuldades, pois não podemos pagar por tudo”, cobrou ela, advertindo que o crime organizado demanda cada vez mais uma resposta firme do Estado, com recomposição tanto salarial como de vagas em aberto.
O presidente da Comissão, deputado estadual Sargento Rodrigues (PL), ainda cobrou do governo o cumprimento de acordos antigos com a categoria. Ele exibiu na audiência uma divulgação feita em rede social pelo vice-governador Mateus Simões, exaltando em post: “Minas mantém folha abaixo do limite, dívida em queda proporcional e serviços funcionando. Isso é colocar o trem nos trilhos”. Para o deputado, essa fala foi como um “tapa na cara” do servidor.
“Temos a propaganda, mas aqui (na audiência) o que vemos é o mesmo do mesmo, o chororô do governo, um calote e uma amnésia em relação ao servidor”, disse Sargento Rodrigues ao rememorar episódios de acordo anterior firmado com o governo.