Em meio à Campanha Nacional contra as Comunidades Terapêuticas, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza, nesta quarta-feira (15/10), uma audiência pública para debater a importância da Rede de Atenção Psicossocial e do cuidado em liberdade de usuários de drogas. O encontro acontece às 16h e é organizado pela Comissão de Direitos Humanos, a pedido da presidente do colegiado, deputada Bella Gonçalves (PSOL).
Conforme a parlamentar, a saúde mental é um direito humano previsto na Constituição Federal e em tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, como o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Entretanto, o país estaria convivendo com violações de direitos humanos em comunidades terapêuticas, clínicas de reabilitação e espaços congêneres, que reproduziriam práticas manicomiais, conforme Bella.
“Tais instituições avançam sobre o financiamento público, em detrimento dos serviços substitutivos da Rede de Atenção Psicossocial”, justifica no requerimento que solicitou a audiência pública.
Desta forma, a deputada estadual defende a necessidade de reafirmar o cuidado em liberdade, o fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial e a reforma psiquiátrica como diretrizes das políticas públicas de saúde mental.
A audiência faz parte de uma série de atividades promovidas por movimentos sociais em comemoração ao Dia Internacional da Saúde Mental, celebrado em 10 de outubro. Para o encontro, são esperadas autoridades e representantes de movimentos sociais.