BRASÍLIA – O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou nesta segunda-feira (13/10) que o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar, é “refém”. “Vamos continuar lutando pela liberdade deste refém, o melhor presidente da história do Brasil”, escreveu, no X.
Nesta segunda-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou o pedido da defesa do ex-presidente para revogar a prisão domiciliar e as medidas cautelares que restringem sua liberdade.
A decisão reafirma que o regime domiciliar e as restrições continuam necessários diante do risco de fuga, da gravidade dos crimes e do histórico de descumprimento das ordens judiciais.
Segundo Moraes, a manutenção da prisão domiciliar “é necessária e adequada para cessar o acentuado periculum libertatis” – expressão usada para indicar o perigo que a liberdade do réu representará à aplicação da lei penal.
O ministro destacou ainda que o ex-presidente já foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, em regime fechado, na ação penal que trata da tentativa de golpe de Estado.
A Polícia Federal (PF) aponta também que Jair Bolsonaro guardava em seu celular um pedido de asilo político direcionado ao presidente da Argentina, Javier Milei. Após apreensão do aparelho, a PF teve acesso ao documento, criado após a deflagração de investigações sobre a suposta tentativa de golpe de Estado.
PGR havia recomendado a manutenção da prisão
A decisão segue o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que havia se manifestado na sexta-feira (10/10) pelo indeferimento do pedido da defesa. O órgão reforçou que as medidas cautelares “são imprescindíveis para evitar a fuga do distrito da culpa e assegurar a execução da pena recentemente imposta”.
No despacho, Moraes lembrou que Bolsonaro descumpriu reiteradamente as restrições impostas pelo Supremo, especialmente a proibição de uso de redes sociais, tanto de forma direta quanto por intermédio de terceiros.
O ministro citou inclusive declarações públicas do ex-presidente em que ele teria manifestado “intenção deliberada de desobedecer” as decisões judiciais – o que, segundo a Corte, configurou ato de afronta à autoridade do tribunal.
A Primeira Turma do STF já havia validado as medidas em sessão realizada em julho deste ano, classificando-as como proporcionais e necessárias. Moraes afirmou que, desde então, as cautelares foram reavaliadas e mantidas em diferentes decisões, e que não há “qualquer elemento novo” que justifique a revogação.
Com isso, Bolsonaro segue proibido de se comunicar por redes sociais e de manter contato com outros investigados. “A garantia da ordem pública e a necessidade de assegurar a aplicação da lei penal justificam a manutenção das medidas cautelares, compatibilizando, de maneira razoável, a Justiça Penal e o direito de liberdade”, concluiu Moraes.