A Polícia Civil de Minas Gerais confirmou, nesta quarta-feira (10), a prisão em flagrante de uma mulher de 48 anos, proprietária de um Centro de Formação de Condutores (CFC) em Ipatinga, suspeita de praticar crimes contra a honra. A ação foi formalizada na sede do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do município.
De acordo com a corporação, a mulher foi autuada pelos crimes previstos nos artigos 138, 139 e 140 do Código Penal, que correspondem a calúnia, difamação e injúria, em concurso com o artigo 141, inciso II e §2º.
Histórico de ocorrências
A Polícia Civil informou ainda que a investigada já possui diversas ocorrências em seu desfavor, relacionadas a crimes como estelionato, apropriação indébita e outras condutas que estão em apuração. Parte desses registros resultou na instauração de Inquéritos Policiais, enquanto outros foram convertidos em Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO).
Esclarecimentos sobre os procedimentos
No caso de estelionato, a corporação ressaltou que a ação penal é pública condicionada à representação da vítima, conforme o artigo 171, §5º, do Código Penal. Ou seja, além do registro da ocorrência, a vítima precisa comparecer à Delegacia para formalizar a representação criminal no prazo de até seis meses após tomar conhecimento da autoria.
Já nos crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria), a regra é que a ação penal seja privada, o que exige que a vítima subscreva um pedido de providências junto à Polícia Civil para que o processo tenha prosseguimento.
Processos trabalhistas
A instituição também informou que não irá se manifestar sobre dezenas de processos judiciais que tramitam contra a autuada na Justiça do Trabalho, destacando que eventuais esclarecimentos devem ser buscados junto à Assessoria de Imprensa daquele órgão.