BRASÍLIA – A Procuradoria-Geral da República apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nessa quarta-feira (3/9), as alegações finais na Ação Penal 2694, que julga sete pessoas por atos contra o Estado democrático de direito.
A ação trata do chamado “núcleo 4”, que, segundo a PGR, atuou com a disseminação de informações falsas sobre as urnas eletrônicas, com o uso de estrutura do Estado, que culminaram nos atos de 8 de janeiro de 2023.
Veja que são os oito acusados que integram o “núcleo 4”:
- Ailton Gonçalves Moraes Barros
- Angelo Martins Denicoli
- Carlos César Moretzsohn Rocha
- Giancarlo Gomes Rodrigues
- Guilherme Marques Almeida
- Marcelo Araújo Bormevet
- Reginaldo Vieira de Abreu
O documento da PGR aponta que os acusados agiram em coordenação com o “núcleo central da organização criminosa”, concentrando a produção e disseminação de notícias falsas contra os mesmos alvos apontados publicamente, com o objetivo de enfraquecer as instituições democráticas perante a população.
Assim como dito em relação ao “núcleo 1” o procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, diz que a denúncia contra o “núcleo 4” não é baseada em conjecturas, mas na documentação produzida pela próprio grupo.
“Não há como negar fatos praticados publicamente, planos apreendidos, diálogos documentados e bens públicos deteriorados”, afirma o chefe do Ministério Público Federal (MPF) no documento enviado ao MPF.
“À míngua de irregularidade real que pudesse abalar a estabilidade social, o uso indevido da estrutura do Estado foi essencial para a manipulação e distorção de informações sensíveis contra o sistema eletrônico de votação e as autoridades em exercício nos poderes estabelecidos”, escreveu Gonet.
Os integrantes do “núcleo 4” são acusados dos seguintes crimes:
- organização criminosa armada;
- tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito;
- tentativa de golpe de Estado;
- dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Além da condenação dos denunciados, o PGR pede que seja fixado valor mínimo para reparação dos danos, nos termos do artigo 387, IV, do Código de Processo Penal.