BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados espera concluir até novembro os trabalhos da comissão especial que analisará a PEC da Segurança Pública, segundo o deputado federal Aluísio Mendes (Republicanos-MA), que assumirá a presidência do colegiado. A expectativa é que o texto seja votado em plenário no final do mesmo mês.
A comissão especial será instalada nesta terça-feira (9/9). O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou Aluísio Mendes para presidir o colegiado e Mendonça Filho (União-PE) para a relatoria da proposta. Ambos integram a oposição ao governo Lula.
Para Aluísio Mendes, por se tratar de uma proposta polêmica, o debate sobre a PEC exigirá tempo. “Como há polarização em torno da segurança pública, o tema não deve ser decidido rapidamente. Mas recebemos um pedido do presidente Hugo Motta para consolidar os trabalhos da comissão até o final de novembro, para que o texto possa ser levado a plenário ainda nesse mesmo mês.”
A PEC da Segurança Pública, uma das principais apostas do governo federal para reforçar a popularidade do presidente Lula (PT) por tratar de um tema relevante para os eleitores, foi aprovada em julho pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. No colegiado, o texto também teve como relator o deputado Mendonça Filho.
Mendonça retirou do relatório o ponto mais polêmico do texto, que conferia à União a prerrogativa exclusiva de legislar sobre segurança. Segundo o deputado, a capacidade de estados e municípios de legislar sobre o tema deve ser preservada.
A comissão especial será a segunda etapa da análise da PEC na Câmara. Toda proposta constitucional começa a tramitar na CCJ e, em seguida, segue para uma comissão especial, que avalia seu mérito. Depois, a matéria é levada ao plenário, e a aprovação depende de 308 votos favoráveis em dois turnos de votação. Por fim, segue para o Senado.
A PEC, que propõe mudanças na política de segurança pública do país, foi debatida por meses pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, tanto dentro do governo quanto com líderes partidários. O texto enfrenta resistência principalmente de governadores de oposição e passou por inúmeras alterações antes de ser enviado ao Congresso.
A proposta prevê maior integração e coordenação entre os diferentes níveis federativos e órgãos de segurança. Entre os principais pontos, o projeto aumenta o escopo de atuação da Polícia Federal e fortalece o papel da União no planejamento e na coordenação da segurança.
Aluísio Mendes destaca a relevância do tema em meio às investigações contra o crime organizado: “É um grande anseio da sociedade brasileira, já que um dos maiores problemas, se não o maior, do país hoje é a questão de segurança pública. Na minha condição de presidente da comissão, com o relator Mendonça Filho, pretendemos entregar à sociedade um instrumento eficaz capaz de devolver a tranquilidade à população.”