O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Agência Nacional de Mineração (ANM) que suspenda e revise autorizações de pesquisa e extração de lítio no Vale do Jequitinhonha. A decisão foi publicada nessa quarta-feira (10/9) e foi baseada, segundo o órgão, na ausência de diálogo e consulta prévia com comunidades indígenas, quilombolas e povos tradicionais que não teriam sido ouvidos antes da liberação dos projetos.
A ANM terá 20 dias para atender ao pedido do MPF, que busca rever licenças já concedidas e suspender atividades em andamento em Araçuai, onde estão as principais plantas da região, e municípios vizinhos. Caso o prazo não seja atendido, o MPF informou que poderá lançar mão de outras medidas administrativas e judiciais cabíveis.
A recomendação vem à tona uma semana após a Justiça Federal também alegar falta de diálogo e suspender a tramitação do processo de licenciamento da Atlas Lithium, que planeja operar na Área de Proteção Ambiental (APA) Chapada do Lagoão. Os problemas e o panorama da extração foram noticiados por O TEMPO em caderno especial sobre a mineração de lítio no Jequitinhonha.
Segundo o MPF, a recomendação é resultado de um inquérito civil que apura o possível desrespeito aos direitos étnico-raciais e territoriais dessas populações diante do avanço da mineração na região. Dados do governo federal mostram que existem 6.275 processos em fases distintas para exploração mineral.
O procurador da República Helder Magno da Silva, autor da recomendação, explicou que a exploração do lítio não pode repetir um ciclo histórico de exploração predatória e exclusão social no Vale do Jequitinhonha. “É dever do Estado garantir o direito à consulta prévia, livre e informada, para que as comunidades possam decidir sobre o futuro de seus territórios e modos de vida”, detalhou.
“Durante a apuração, a ANM informou ao MPF que não via necessidade de consulta prévia, alegando que a legislação minerária não previa tal obrigação. O MPF, no entanto, ressalta que essa posição contraria a legislação brasileira e tratados internacionais, como a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O direito de consulta prévia, livre, informada e de boa-fé garante que o Estado dialogue com as comunidades antes de aprovar projetos que as afetem”, justificou o MPF.
Escassez hídrica
Na peça que embasou a recomendação, o MPF citou resultado de perícias que mostraram um risco ao abastecimento hídrico da região com o projeto Neves, da Atlas. A atividade, segundo o órgão, tem causado ‘severa’ restrição hídrica e de acesso à água. “As atividades, como obras em estradas, resultaram no rompimento de tubulações de abastecimento em comunidades como Calhauzinho Passagem da Goiaba, com incidentes semelhantes observados em outras localidades. O relatório aponta que a ampliação da mineração aumentará a pressão sobre a infraestrutura e os recursos hídricos da região”, argumentou o MPF.
Um laudo do órgão também apontou deficiências no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) apresentado pela Sigma Mineração, em 2021, em relação aos impactos nos recursos hídricos pela exploração de minério na região de Araçuaí e Itinga. De acordo com o MPF, a localização das cavas onde são feitas a exploração mineral apresenta preocupações quanto à interferência no Ribeirão Piauí, em especial pelo rebaixamento do nível d’água para a lavra.
“No laudo, a perita aponta que a situação é particularmente crítica, visto que o Ribeirão Piauí constitui a principal fonte de abastecimento de água para os moradores da área e comunidades rurais no entorno, especialmente em períodos de estiagem. As perícias também constataram a tomada irregular de territórios de comunidades tradicionais, o que causa a desestruturação das economias locais e a devastação de ecossistemas nativos”, disse o órgão que também vê riscos às tradições culturais da região com o avanço da extração.