BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) começa nesta terça-feira (2/9), à partir das 9h, o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete aliados de seu governo. Todos são acusados de integrar a cúpula da suposta trama golpista que tentou impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2023.
O processo, que deve se estender por cinco dias de sessões plenárias, julga de forma simultânea todos os réus do chamado “núcleo 1”, cabendo aos cinco ministros do colegiado definir a pena individualmente. A previsão é que o julgamento seja encerrado em 12 de setembro, se nenhum ministro pedir vista – mais tempo para análise do caso.
Estão no banco dos réus, além do ex-presidente, ex-ministros de sua gestão e militares de alta patente. Entre eles, Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e atual deputado federal; almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; e delegado Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal.
Integram a lista, ainda, general Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e general Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa e candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022.
- Abolição violenta do Estado democrático de direito;
- Tentativa de golpe de Estado;
- Organização criminosa;
- Dano qualificado ao patrimônio da União;
- Deterioração de patrimônio tombado.
A exceção é Ramagem que, por ocupar mandato de deputado, responderá agora somente pelas acusações de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolir o Estado democrático de direito e organização criminosa. O julgamento dos outros dois crimes deve ser retomado pela Justiça quando ele deixar o cargo.
Entenda, passo a passo, o rito da sessão
A abertura da sessão será feita pelo ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma. Logo em seguida, ele chamará o processo e dará a palavra ao relator, Alexandre de Moraes, que fará a leitura do relatório. Esse documento resume toda a trajetória da ação penal, desde as investigações iniciais até as alegações finais, concluídas em agosto.
Os votos
Encerrada a etapa das manifestações, Moraes abrirá a votação, sendo o primeiro a declarar seu voto. Ele começará avaliando as questões preliminares levantadas pelas defesas, como pedidos de anulação da delação de Mauro Cid, alegações de cerceamento de defesa ou tentativas de transferir o caso para outra instância. Só então passará ao mérito, declarando se condena ou absolve os acusados e qual seria a pena aplicada a cada um deles.
Na sequência, os demais ministros da turma votarão pela ordem: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e, por último, Zanin. A decisão será formada por maioria simples: três votos bastam para determinar a condenação ou absolvição.
Condenação ou absolvição
Ao se concluir o julgamento, a sentença é lida pelo presidente do colegiado, no caso, Cristiano Zanin. Mesmo que haja condenação, a prisão dos réus não será imediata. Primeiro, será necessário aguardar o julgamento dos recursos.
Além disso, por se tratar de militares do Exército e da Marinha, além de delegados da Polícia Federal, os acusados têm direito à prisão especial, como prevê o Código de Processo Penal.
Denúncia da PGR foi aceita no início do ano
A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) foi aceita em março deste ano, com base na lei sancionada pelo próprio Bolsonaro em 2021, que tipifica ataques à democracia.
A acusação se apoia em investigações da Polícia Federal (PF) que apontaram a existência de um plano articulado de ruptura institucional, revelado após os ataques de 8 de janeiro de 2023.
Segundo os investigadores, Bolsonaro chegou a apresentar a minuta de intervenção aos comandantes das Forças Armadas, em dezembro de 2022. Dois deles – do Exército e da Aeronáutica – rejeitaram a proposta, mas o então comandante da Marinha, Almir Garnier, teria demonstrado apoio.
O caso, de repercussão internacional, é considerado um dos julgamentos mais relevantes da história recente do STF. Além do “núcleo 1”, outras três frentes de acusados, com 24 pessoas no total, seguem na mira da Justiça. O resultado deste primeiro julgamento deverá servir como referência para as etapas seguintes.