BRASÍLIA – Ausentes na leitura da sentença pelo Supremo Tribunal Federal (STF), os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) criticaram a pena de 27 anos e 3 meses de prisão aplicada pela Primeira Turma e prometeram recorrer a Cortes internacionais.
“A defesa entende que as penas fixadas são absurdamente excessivas e desproporcionais e, após analisar os termos do acórdão, ajuizará os recursos cabíveis, inclusive no âmbito internacional”, informou o trio de advogados em nota nesta quinta-feira (11/7) à noite.
Como líder da organização criminosa que tentou o golpe de Estado, Bolsonaro recebeu a maior pena entre as distribuídas para os oito réus do núcleo crucial da trama golpista. Além da condenação criminal, ele recebeu ainda uma sentença de inelegibilidade que o retira da disputa política por mais de 35 anos.
Ainda em nota, a defesa de Bolsonaro informou que recebe a sentença com respeito, mas se disse indignada com a decisão. “Contudo, não pode deixar de manifestar profunda discordância e indignação com os termos da decisão majoritária”, escreveram os advogados. Eles tornaram a apresentar os argumentos levantados nas questões preliminares, recorrendo à suposta incompetência da Primeira Turma e do próprio Tribunal para julgar o caso.
“Também continuamos a entender que o ex-Presidente deveria ter sido julgado pela primeira instância ou, se assim não fosse, pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal”, citam. “Da mesma forma, não podemos deixar de dizer, com todo o respeito,que a falta de tempo hábil para analisar a prova impediu a defesa de forma definitiva”, acrescentaram.