As críticas de prefeitos mineiros ao serviço prestado pela Copasa abriram espaço para que deputados estaduais avançassem no projeto de privatização da companhia. Já em relação à Cemig, a resistência permanece. A avaliação é de lideranças da Assembleia Legislativa, que apontam pressão crescente das bases municipais, inclusive sobre parlamentares da oposição, para que o estado busque alternativas no setor de saneamento.
“O tipo de serviço que a Copasa realiza provoca muitos impactos nas prefeituras, como abertura de buracos em vias públicas e coleta de esgoto que deveria ser feita, mas não é. Tudo isso é levado pela população aos prefeitos e os prefeitos trazem para a Assembleia”, afirmou um interlocutor. “É o resultado de uma estratégia do governo que deixou de investir na Copasa e precarizou o serviço”, acrescentou.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC 24/2023), que extingue a exigência de referendo popular para privatizar estatais, será analisada nesta terça-feira (9/9) pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa. A expectativa é que os deputados avancem em um substitutivo que mantenha a exigência de referendo popular apenas para a venda da Cemig, mas retire a obrigação no caso de venda da Copasa.
O governo de Minas projeta arrecadar cerca de R$ 4 bilhões com a venda da companhia, valor estimado pelo vice-governador Mateus Simões (Novo), responsável por conduzir a adesão do estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). É cerca de 10% dos R$ 40 bilhões que a administração estadual precisa oferecer como entrada para ter juros menores nas parcelas negociadas da dívida de Minas Gerais com a União.
Apesar da defesa do governo pela privatização de Cemig e Copasa, Simões celebrou a possibilidade de avanço, ao menos, no caso da companhia de saneamento. “Agradeço a Assembleia pela sensibilidade à urgência do tema para Minas Gerais. Essa vitória não é minha ou do governador Romeu Zema, é de todos que querem ver nosso estado prosperar. Seguimos com muito trabalho pela frente”, disse.
O Sindágua, sindicato que representa os trabalhadores da Copasa, afirma que a proposta de alterar o texto da PEC é uma estratégia do governo para dividir os trabalhadores de Cemig e Copasa, que vinham atuando juntos contra a proposta.
Para Eduardo Pereira, presidente do Sindágua, a promessa de melhora no serviço com a privatização é uma ilusão utilizada pelo governo para pressionar os deputados. “Pelo fato da Copasa ter que ficar mexendo na infraestrutura que os municípios fazem, todos os dias, isso gera uma insatisfação. Mas não é um problema da Copasa; isso é um problema do setor do saneamento. Seja a Copasa uma empresa pública, seja privada, seja um SAAE ou uma autarquia municipal, esse problema vai continuar acontecendo todos os dias. Não vai ser uma privatização que vai resolver esse problema”.
Apesar das críticas, a Copasa segue lucrativa. Em 2024, registrou resultado positivo de R$ 1,32 bilhão e distribuiu R$ 411 milhões em dividendos, a maior parte destinada ao governo de Minas Gerais, acionista majoritário. Para o Sindágua, os números mostram que a dificuldade não está na falta de recursos, mas na ausência de investimentos. O presidente do sindicato defende a empresa e a qualidade dos serviços prestados pela companhia.
A Copasa está presente em 637 municípios com a concessão para fornecimento de água e com serviço de coleta e esgoto em 308 deles. Para o serviço de água tratada, a empresa alcançou as metas de universalização com 99,4%; para cobertura de esgoto a cobertura é de 78,2%. “Alguns dos problemas que têm de esgoto, que levam a esse déficit de tratamento que tem em nosso estado, não são culpa da Copasa. Os municípios é que ainda não têm contrato com a empresa”, avalia Pereira.
Apresenta números
A Copasa discorda do argumento e das críticas levadas por prefeitos aos deputados estaduais. Em nota, a empresa afirma que tem batido recordes em investimentos. “Após superar a marca de R$ 2 bilhões em 2024, a Companhia fechou o primeiro semestre de 2025 com investimentos da ordem de R$ 1,21 bilhão em obras de saneamento básico em Minas Gerais, um crescimento de 31% em relação ao mesmo período do ano anterior, quando foram investidos R$ 923 milhões”.
Segundo a empresa, os recursos foram destinados à ampliação e modernização dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário em dezenas de municípios mineiros, incluindo Belo Horizonte, Betim, Montes Claros, Patos de Minas, Pouso Alegre, Ubá, entre outros.
Na nota, a empresa relaciona o fato de ser estatal com as dificuldades de ofertar um serviço melhor. “As amarras impostas pela Lei das Estatais dificultam a agilidade que a Companhia precisa para o alcance das metas do Marco Saneamento. Uma licitação pode demorar meses para ser concluída e, muitas vezes, a legislação impede que a Copasa contrate empresas com a escala necessária para obras tão complexas”, afirma a Copasa.
Resistência
A oposição promete seguir com a obstrução. O deputado Cristiano Silveira (PT), um dos líderes do bloco de oposição, afirmou que o bloco não irá ceder às pressões. “Esse tipo de argumento (serviço precário aos municípios) não muda a posição da oposição. Quando o governo do estado prioriza pagamento de dividendos a acionistas, diminui a capacidade de investimento da empresa, culminando em atendimento precário na percepção do consumidor. Mas, mesmo assim, a Copasa está entre as melhores empresas estatais de saneamento; não só entre as públicas, mas também entre as privadas. Vamos mostrar isso”, concluiu.