BRASÍLIA – Condenado à prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado, Jair Bolsonaro (PL) já não poderia concorrer à eleição presidencial porque o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o declarou inelegível por 8 anos, impedindo-o de disputar cargos até 2030.
A condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) agrava a situação tornando-o ficha suja. E pela lei da Ficha Limpa, que se aplica a ele por ter cometido crime contra a administração pública e contra a coletividade, Bolsonaro fica inelegível por 8 anos após o cumprimento da pena.
Significa que ele só poderia voltar a disputar eleições oito anos depois que terminar de cumprir a sentença de 27 anos e 3 meses imposta a ele por decisão da Primeira Turma do STF.
Por que Bolsonaro está inelegível?
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral declarou Bolsonaro inelegível por maioria de votos em julgamento que aconteceu ainda em 2023. Apenas os ministros Kássio Nunes Marques e Raul Araújo votaram contra a punição. Votaram pela inelegibilidade o relator Benedito Gonçalves e os ministros Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes.
A avaliação da Corte é que Bolsonaro cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação na reunião com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada em 18 de julho de 2022. No encontro, o ex-presidente pôs em xeque a validade das eleições e usou a estrutura pública para atacar o Supremo Tribunal Federal com desinformação e notícias mentirosas.
Bolsonaro recebeu, ainda, uma segunda condenação à inelegibilidade, também por abuso de poder. O TSE declarou o ex-presidente inelegível, novamente, em ação que também condenou o general Braga Netto, que concorreu como vice na chapa derrotada de Bolsonaro na última eleição. Os dois foram punidos pelas comemorações do Bicentenário da Independência em 7 de setembro de 2022, em Brasília e no Rio de Janeiro.
A Corte concluiu que Bolsonaro e Braga Netto usaram a data, bens, serviços e recursos públicos com finalidade eleitoreira, transformando o 7 de setembro em ato de campanha para apoiadores dos candidatos.
A segunda condenação, entretanto, não se acumula à primeira porque os 8 anos de inelegibilidade também começaram a contar em 2022. Assim, Bolsonaro não foi declarado inelegível por 16 anos pela soma das duas condenações; são, na realidade, condenações de 8 anos que começaram a contar na última eleição presidencial, tornando-o inelegível, portanto, até 2030.
A sentença aplicada pelo STF no âmbito do inquérito do golpe agrava a situação porque Bolsonaro só poderia se candidatar depois de cumprir os 27 anos e 3 meses de prisão e ainda outros 8, previstos na Lei da Ficha Limpa.