O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) cancelou na terça-feira (5) a autorização para que oito instituições financeiras realizem novas operações de crédito consignado, com desconto feito diretamente na folha de pagamento de aposentados e pensionistas.
As instituições foram descredenciadas por não terem implementado o mecanismo obrigatório do Não Perturbe, criado para bloquear ligações indesejadas com ofertas de crédito e coibir o assédio a um público considerado vulnerável. Parte delas afirma que não oferece crédito por telefone, mas providenciará a contratação do serviço para ter sua autorização reativada.
A autorização foi interrompida para novas operações ou para refinanciamentos. Contratos de crédito que já foram liberados para aposentados e pensionistas continuam válidos.
As empresas que tiveram seus ACTs (Acordos de Cooperação Técnica) cancelados são:
- – CDC Sociedade de Crédito Direto S.A.
- – HBI Sociedade de Crédito Direto S.A.
- – Banco Seguro S.A.
- – Via Certa Financiadora S.A. – Crédito, Financiamento e Investimento
- – Casa do Crédito S.A. – Sociedade de Crédito ao Microempreendedor
- – Valor Sociedade de Crédito Direto S.A. (Valor Financiamentos)
- – Banco do Nordeste do Brasil S/A – BNB
- – Banco Industrial do Brasil S/A
O BNB (Banco do Nordeste) afirmou que não realiza a oferta de CDC Consignado por telefone e não utiliza correspondentes bancários para essa finalidade, o que já foi comunicado formalmente ao INSS, segundo a instituição.
O Banco Seguro também afirmou que não utiliza canais de telemarketing para a oferta do produto INSS (a oferta é exclusivamente pelo app), e, por isso, não aderiu no prazo ao programa Não Perturbe. “A adesão já está sendo providenciada (mesmo não havendo vendas via telemarketing)”, respondeu, em nota, a instituição.
Questionado sobre o motivo de exigir o canal Não Perturbe mesmo que a instituição não ofereça o empréstimo por telefone aos segurados, o INSS afirmou que a regra está prevista nos Acordos de Cooperação Técnica e foi feita para proteger os segurados.
A HBI Sociedade de Crédito Direto diz que o recente desenquadramento ocorreu exclusivamente em razão da ausência de três sistemas operacionais obrigatórios (Não Perturbe, SRCC, o Serviço de Registro de Crédito Consignado, e MCB).
“Trata-se de uma exigência regulatória e técnica, sem qualquer relação com fraude ou má conduta. Ressaltamos, ainda, que a HBI nem sequer havia iniciado operações na modalidade de crédito consignado vinculada ao INSS, encontrando-se apenas na fase de adesão provisória”, afirma, em nota, a instituição.
Procuradas desde o final da manhã de terça-feira (5), as empresas Valor Sociedade de Crédito e Casa do Crédito não responderam às tentativas de contato da reportagem até a publicação deste texto.
Queda no consignado e biometria obrigatória
Segundo dados da ABBC (Associação Brasileira de Bancos), a contratação de crédito consignado do INSS caiu 67% entre abril e junho deste ano depois de o instituto implantar, em maio, biometria obrigatória para a liberação do empréstimo.
No dia 8 de maio, o INSS bloqueou novas contratações de crédito consignado para, em seguida, no dia 23, passar a exigir que o beneficiário realizasse o desbloqueio por meio de biometria pelo Meu INSS a cada nova contratação.
O que é consignado do INSS
O crédito consignado é um empréstimo no qual a parcela é descontada diretamente da aposentadoria ou pensão. Como o risco de calote é praticamente zero, os juros são os menores do mercado. As regras são controladas pelo CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social).