A retomada das discussões sobre o edital de concessão do lote de rodovias do Vetor Norte – que inclui trechos das rodovias MG-010, MG-424 e LMG-800, na Região Metropolitana de Belo Horizonte – foi adiada para após o recesso parlamentar da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) aguarda, há cerca de um mês, a manifestação do bloco Democracia e Luta sobre o interesse em participar de uma mesa de conciliação com o governo estadual. O grupo, composto por 20 deputados e responsável pela ação que resultou na suspensão do edital, informou que a decisão será tomada apenas no próximo semestre legislativo. A ALMG entra em recesso neste sábado (19/7), com retorno previsto para 1º de agosto.
Segundo o bloco, no momento, a prioridade está voltada aos projetos relacionados ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), considerados cruciais para o futuro financeiro de Minas Gerais. A resposta ao TCE, segundo os parlamentares, será dada em breve.
O TCE-MG esclareceu que aguarda o posicionamento oficial para definir os próximos passos do processo. Caso haja concordância em participar da conciliação, serão agendadas reuniões dentro de um prazo inicial de 90 dias, prorrogável por mais 30. Caso contrário, o processo seguirá seu curso normal, com a apresentação do voto do relator e posterior julgamento pelo plenário da Corte. Não foi informado, no entanto, o prazo final para a manifestação do bloco parlamentar.
O projeto de concessão, apresentado pelo governo de Minas em fevereiro deste ano, prevê a entrega à iniciativa privada de 124 km de rodovias. O edital, no entanto, gerou forte reação de prefeitos, deputados e usuários das estradas devido à previsão de instalação de 12 praças de pedágio, com impacto direto em 12 cidades da Grande BH.
Apesar de o governo ter anunciado um novo edital em abril, o certame permanece suspenso por decisão do TCE-MG. Entre os problemas apontados pela Corte estão o número insuficiente de audiências públicas nos municípios afetados, tarifas de pedágio consideradas altas e falhas nos estudos técnicos apresentados. O governo tentou reverter a decisão judicialmente, mas teve os pedidos negados.