BRASÍLIA – O minsitro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes manteve as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas garantiu a conversão, ou seja, a determinação da prisão prevetiva de forma imediata, se houver novo descumprimento. A decisão foi assinada nesta quinta-feira (24).
Moraes alegou que “não há dúvidas” de que a ordem de proibição de uso de redes sociais foi descumprida. Isso, porque houve a “instrumentalização” de perfis de aliados, como o do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL), na publicação de foto em que o ex-presidente exibiu a tornozeleira eletrônica.
Essa foi, no entendimento do ministro, uma “irregularidade isolada, sem notícias de outros descumprimentos até o momento”. Moraes também esclareceu que não proibiu Bolsonaro de conceder entrevistas ou de fazer discursos, mas que o material não pode ser fabricado para redes de “terceiros previamente coordenados”, ou seja, de aliados.
“Em momento algum JAIR MESSIAS BOLSONARO foi proibido
de conceder entrevistas ou proferir discursos em eventos públicos ou privados, respeitados os horários estabelecidos nas medidas restritivas”, alegou Moraes.
As cautelares a Bolsonaro, impostas na sexta-feira (18), incluem o uso de tornozeleira eletrônica, o recolhimento domiciliar entre 19h e 6h e aos fins de semana e feriados e a proibição do uso de redes sociais, sejam os próprios perfis do ex-presidente ou o de terceiros. Para Moraes, Bolsonaro não pode “se valer” de “meios para burlar a medida”.
Ponto central de questionamento, Bolsonaro produziu foto de sua tornozeleira em ida à Câmara dos Deputados na segunda-feira (21). Cercado de aliados e pela imprensa, o ex-presidente pediu que fosse aberto um espaço e, em seguida, mostrou o item de monitoramento que estava escondido pela calça que usava.
O prazo de 24 horas para que a defesa se explicasse começou a ser contado na noite de segunda-feira, e a resposta foi protocolada na tarde do dia seguinte. Os advogados de Bolsonaro questionaram o limite da aplicação das cautelares, como a concessão de entrevistas, e negaram descumprimento.
Na decisão, o ministro colocou o print de uma publicação de Eduardo com a foto do momento e uma crítica às cautelares. Segundo Moraes, “a instrumentalização das redes sociais, por meio da atuação de verdadeiras ‘milícias digitais’, transformou-se em um dos mais graves e perigosos instrumentos de
corrosão da democracia”.
utilização do mesmo modus operandi criminoso com diversas postagens
nas redes sociais de terceiros, em especial por ‘milícias digitais’ e
apoiadores políticos previamente coordenados para a divulgação das
condutas ilícitas que, eventualmente, poderiam ser praticadas por JAIR
MESSIAS BOLSONARO”, explicou.
A situação foi entendida pelo ministro em entrevistas ou atos
públicos, “mas sempre com a finalidade de continuar a induzir e instigar
chefe de Estado estrangeiro a tomar medidas para interferir ilicitamente
no regular curso do processo judicial, de modo a resultar em pressão
social em face das autoridades brasileiras, com flagrante atentado à
soberania nacional”.
“Como diversas vezes salientei na Presidência do TRIBUNAL
SUPERIOR ELEITORAL, a JUSTIÇA É CEGA MAIS NÃO É TOLA!!!!!”, escreveu Moraes.
discursos públicos ou privados reiterando as mesmas afirmações
caracterizadoras das infrações penais que ensejaram a imposição das
medidas cautelares, para que, posteriormente, […] ocorra a divulgação do conteúdo ilícito previamente elaborado especialmente para ampliar a
desinformação nas redes sociais”, completou.