BRASÍLIA – O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), apresentou uma petição ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando medidas cautelares contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
O parlamentar é investigado no Inquérito 4995 e figura como peça-chave na Ação Penal 2.668, que trata da tentativa de golpe de Estado para manter Jair Bolsonaro no poder após a derrota nas eleições de 2022.
A ação foi motivada pela articulação de governadores aliados do ex-presidente para nomear Eduardo Bolsonaro a cargos comissionados em secretarias estaduais, o que, segundo a petição, representaria uma fraude à jurisdição penal e tentativa de blindagem institucional com uso de recursos públicos.
O que pede a petição
A petição de Lindbergh Farias solicita ao STF que:
- Proíba preventivamente a nomeação de Eduardo Bolsonaro para qualquer cargo comissionado, de livre nomeação ou função de confiança, em qualquer esfera estadual, distrital ou municipal;
- Afaste cautelarmente o deputado do exercício do mandato, caso se confirme o uso da função parlamentar como instrumento para continuidade de crimes já sob investigação;
- Determine que governadores e o DF se abstenham de nomeá-lo, sob pena de responsabilização criminal e político-administrativa;
- Comunique o caso à Advocacia-Geral da União, à Procuradoria-Geral da República e ao Ministério Público Federal para que adotem providências legais cabíveis.
O que fundamenta o pedido
O documento apresentado ao STF argumenta que a eventual nomeação de Eduardo Bolsonaro teria “finalidade espúria” e não administrativa, com o objetivo de garantir a ele:
- Sustentação financeira irregular no exterior;
- Justificativa legal para permanecer fora do país, apesar de já ter encerrado sua licença parlamentar e ter bens bloqueados por decisão judicial;
- Blindagem contra sanções penais e políticas por meio de conexão fictícia com administrações estaduais.
Segundo a petição, o deputado segue atuando nos Estados Unidos em articulação com o comentarista político Paulo Figueiredo, promovendo reuniões com lideranças estrangeiras e defendendo sanções econômicas contra o Brasil, inclusive com reconhecimento público de apoio ao recente “tarifaço” imposto por Washington.
Nomeações em articulação
A iniciativa de Lindbergh Farias foi apresentada após reportagens revelarem que os governadores Cláudio Castro (RJ), Tarcísio de Freitas (SP) e Jorginho Mello (SC) estariam discutindo a possível inserção de Eduardo Bolsonaro em secretarias estaduais. O movimento teria como objetivo manter um vínculo oficial com a administração pública mesmo com o deputado em solo estrangeiro.
A petição destaca a conexão direta dos fatos com o Inquérito 4995 e a Ação Penal 2.668, que apuram o envolvimento da família Bolsonaro em atos de tentativa de ruptura institucional após as eleições de 2022.
A medida, segundo o documento, visa preservar a eficácia da jurisdição penal e proteger a soberania nacional, ameaçada por uma atuação que articula agentes internos e apoio externo para desestabilizar as instituições brasileiras.