A tentativa de acabar com a escala de trabalho 6×1 foi, na minha opinião, um verdadeiro fiasco. Essa proposta, que parecia prometer uma mudança radical na rotina de milhões de trabalhadores, acabou se tornando mais uma tentativa frustrada de reformar um sistema que, apesar de suas imperfeições, atende a uma necessidade real de quem vive na linha de frente de setores produtivos e essenciais.
Atualmente, esse tema vai ser discutido na Câmara dos Deputados, onde tramita a PEC de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). Essa proposta visa reduzir a jornada de trabalho para 36 horas semanais, estabelecendo 3 dias de descanso e 4 dias trabalhados. A ideia, à primeira vista, parece oferecer uma melhora na qualidade de vida dos trabalhadores, mas é importante analisar os possíveis impactos dessa mudança.
Segundo a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), se essa PEC for aprovada, o cenário para as empresas pode ser bastante desafiador. Estima-se que haverá um aumento de custos, perda de competitividade, elevação da informalidade e até o fechamento de 18 milhões de postos de trabalho no país. Além disso, a massa salarial poderia diminuir em até R$ 480 bilhões, o que afetaria toda a economia. Para completar, a redução da jornada sem um aumento correspondente na produtividade poderia comprometer até 16% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, levando a uma queda de até R$ 2,9 trilhões no faturamento dos setores produtivos.
Antes de pensar em reduzir a jornada de trabalho, o Brasil precisa enfrentar um dos seus maiores desafios: a baixa produtividade. Atualmente, um trabalhador brasileiro produz, em média, apenas 23% do que um trabalhador dos Estados Unidos. Reduzir o tempo de trabalho sem melhorar a produtividade é como tentar fazer uma receita sem os ingredientes certos, a conta simplesmente não fecha. Essa estratégia pode colocar milhões de empregos em risco, além de pressionar os preços e afetar especialmente os pequenos negócios.
Um exemplo simples ajuda a entender essa questão: imagine um restaurante que funciona com dois garçons. Se a jornada de trabalho for reduzida, o dono precisará contratar mais um garçom para manter o atendimento. Esse custo extra será inevitavelmente repassado ao cliente, elevando o preço da comida na mesa. Assim, o impacto na vida do consumidor também é uma preocupação importante.
Outro ponto relevante é que a possível eliminação da escala 6×1 pode estimular o aumento da informalidade no mercado de trabalho. Hoje, ela já atinge cerca de 38,3% dos trabalhadores brasileiros. Muitas empresas, especialmente as pequenas e médias, podem ter dificuldades para arcar com os custos trabalhistas adicionais, levando-as a recorrer à contratação informal ou até mesmo a reduzir suas operações. Essa situação pode gerar um efeito dominó, prejudicando ainda mais a formalidade e a segurança jurídica do mercado de trabalho.
A medida ainda impacta a competitividade do Brasil no cenário internacional. Países como México, China e Índia mantêm jornadas de trabalho mais extensas e custos mais baixos, o que pode atrair investimentos e produção industrial, prejudicando a geração de emprego e renda no Brasil.A experiência internacional mostra que a redução da jornada precisa ser acompanhada de ganhos reais de produtividade. Mesmo em países ricos, como a França, a redução da carga horária de 39 para 35 horas não trouxe os resultados esperados e gerou perda de competitividade.
O caminho para o desenvolvimento do país passa necessariamente pelo aumento da produtividade, com investimentos em educação, qualificação profissional, inovação e melhoria do ambiente de negócios, e não pela simples redução da jornada de trabalho.
Em resumo, a discussão sobre a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1 é complexa e envolve diversos fatores econômicos, sociais e produtivos. É fundamental que qualquer mudança seja feita com responsabilidade, levando em conta a realidade do país, a produtividade dos trabalhadores e a sustentabilidade das empresas. Afinal, uma reforma que não considere esses aspectos pode acabar prejudicando justamente quem ela pretende beneficiar.
Por Alexandre Magno, advogado e CEO da Alexandre Magno Advogados Associados