Um casal de trabalhadores de Varginha (MG) entrou na Justiça contra uma empresária por publicação não autorizada de fotos íntimas em ambiente virtual. A ação, que tramita no Juizado Especial Cível da comarca, alega que as imagens foram tiradas sem consentimento enquanto os autores estavam em momento de lazer fora do horário de trabalho, e foram acompanhadas de comentários difamatórios.
Fotos teriam gerado constrangimento no trabalho
De acordo com os autores, uma cozinheira e um garçom, a publicação das fotos em um link do Google contendo críticas e exposição da intimidade resultou em grande repercussão entre colegas e superiores, inclusive com abordagens constrangedoras no ambiente profissional. Um boletim de ocorrência foi registrado e anexado à ação.
Pedido de indenização por danos morais
Na petição inicial, os autores pedem indenização de R$ 10 mil com base na violação do direito à imagem, à honra e à vida privada. Eles sustentam que a conduta configura difamação tipificada no Código Penal, agravada pela ampla divulgação em rede social.
Processo corre em juizado especial
O caso tramita sob o número 5000441-32.2024.8.13.0707, sem segredo de justiça, e já conta com deferimento do pedido de justiça gratuita. A parte ré será citada para responder à ação.
