O governo irlandês aprovou, nesta terça-feira (27), a redação de um projeto de lei para proibir a importação de bens provenientes de assentamentos israelenses considerados ilegais segundo o direito internacional, uma medida sem precedentes para um membro da União Europeia.
No ano passado, o Tribunal Internacional de Justiça declarou que a ocupação israelense da Cisjordânia, de Jerusalém Oriental e da Faixa de Gaza é ilegal de acordo com o direito internacional, uma opinião consultiva que a Irlanda disse ter guiado a sua decisão.
“O governo concordou em avançar com uma legislação que proíba o comércio de bens com os assentamentos ilegais nos territórios palestinos ocupados (…) O governo considera que isso é uma obrigação sob o direito internacional”, afirmou um porta-voz do Ministério das Relações Exteriores à AFP.
O projeto diz respeito a produtos como frutas, legumes ou madeira, mas não incluirá serviços, como turismo ou tecnologia. Antes da decisão do gabinete, o ministro das Relações Exteriores, Simon Harris, disse que espera que outros países da União Europeia sigam o exemplo da Irlanda.
Cerca de 500 mil israelenses vivem em assentamentos considerados ilegais pela ONU, em meio a 3 milhões de palestinos, na Cisjordânia, ocupada por Israel desde 1967.
Em maio de 2024, Irlanda, Noruega e Espanha, às quais se juntou um mês depois a Eslovênia, reconheceram o Estado palestino.
A expectativa é de que o projeto seja aprovado pelo Legislativo e se converta em lei a partir do outono (que, no hemisfério norte, tem início em setembro).