BRASÍLIA – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino decidiu encerrar a análise sobre uma suposta negociação para divisão de emendas de comissão entre parlamentares, após considerar satisfatórias as explicações enviadas pela Câmara dos Deputados.
De acordo com Dino, a manifestação da Casa deixou claro que não há respaldo institucional para o alegado acordo mencionado por um dos líderes da oposição.
A polêmica teve início após declarações do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do Partido Liberal na Câmara, que, em uma entrevista, afirmou que haveria um acerto interno prevendo que 30% das emendas ficassem com o partido que preside o colegiado, enquanto os 70% restantes seriam distribuídos pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), às demais legendas.
O parlamentar ainda ameaçou romper com esse suposto arranjo caso Motta não colocasse em pauta um projeto que concede anistia a envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Questionado judicialmente, Sóstenes alegou que suas falas estariam protegidas pela imunidade parlamentar.
Diante da repercussão, o ministro Flávio Dino solicitou um posicionamento formal da Câmara dos Deputados. Em resposta, a instituição afirmou que as declarações de Sóstenes não têm “efeito normativo” e não refletem a posição institucional da Casa.
O texto enviado ainda reiterou que o Legislativo não admite acordos ou descumprimentos de acordos que contrariem o Plano de Trabalho aprovado pelo plenário do STF.
“Acolho as explicações da Câmara dos Deputados sobre a ausência de suporte institucional ao anúncio do Exmo. Deputado Sóstenes Cavalcante”, afirmou Dino, destacando que a Casa reafirmou seu compromisso com os trâmites legais e institucionais.
Com isso, o STF considera esclarecida a controvérsia e descarta, por ora, a necessidade de novas medidas judiciais sobre o tema.
