O vereador Elias da Fonte (PMB) subiu à tribuna da Câmara Municipal de Ipatinga nesta terça-feira (22) para fazer um discurso enérgico contra a Saritur, empresa responsável pelo transporte coletivo da cidade. Em sua fala, o parlamentar expôs uma série de irregularidades e descumprimentos legais que, segundo ele, demonstram desrespeito com a população e colocam em xeque a legitimidade do contrato de concessão vigente.
Elias iniciou sua fala criticando o recente aumento na tarifa de ônibus, que passou de R$ 4,40 para R$ 5,00 no dia 9 de abril. Segundo o vereador, a população está arcando com um valor elevado, enquanto a empresa, na prática, recebe R$ 6,00 por passagem — sendo R$ 1,00 subsidiado pela Prefeitura. O reajuste, aprovado sob a justificativa de que a tarifa não aumentaria, gerou revolta e desconfiança. “A população foi enganada”, afirmou.
Comparando Ipatinga a cidades maiores e até capitais do país, Elias destacou que a tarifa local é desproporcional diante da baixa qualidade do serviço prestado. “Pagamos uma das tarifas mais altas do Brasil para andar em ônibus sem ar-condicionado, com linhas cortadas e frota sucateada. Isso é inaceitável”, declarou o vereador.
Descumprimento de leis municipais e cláusulas contratuais
Um dos principais pontos do discurso foi a ausência de trocadores nos ônibus, prática que contraria duas leis municipais: a Lei nº 1.804/2000, que proíbe a substituição do trocador por dispositivos eletrônicos, e a Lei nº 2.275/2007, que permite a bilhetagem eletrônica, mas exige a permanência do profissional a bordo.
Elias também citou uma decisão do STF de 2023 que proíbe a dupla função de motorista e cobrador em Cuiabá (MT), reforçando os riscos de acidentes e os prejuízos à segurança e ao atendimento dos passageiros.
Além disso, o vereador denunciou o descumprimento de cláusulas contratuais e normas municipais quanto à idade da frota. O contrato vigente estipula que os veículos devem ter até 10 anos de uso, com média máxima de 5 anos. No entanto, relatório de 2023 aponta que os ônibus em circulação são de modelos entre 2007 e 2014, descumprindo o Decreto nº 7.864/2014 e o Contrato nº 039/2015 – SESUMA.
Elias também apresentou denúncias trabalhistas graves: “Recebemos relatos de que o FGTS dos trabalhadores não está sendo depositado regularmente desde novembro de 2024. Além disso, como cobrar um bom atendimento de motoristas sobrecarregados, que acumulam funções, sem treinamento adequado?”, questionou. O contrato exige cursos de capacitação e formação em atendimento ao público, o que, segundo o vereador, não está sendo cumprido.
Medidas e encaminhamentos
Diante da gravidade dos fatos, Elias da Fonte anunciou uma série de medidas que serão adotadas pelo seu mandato:
Requerimento à Saritur solicitando relatório circunstanciado, com base na Lei nº 3.376/2014, contendo o número de passageiros por linha, alterações de veículos e registros de incidentes;
Ofício à Prefeitura requisitando informações sobre os relatórios entregues pela empresa e cópias dos documentos correspondentes;
Representação ao Ministério Público (MP) denunciando o descumprimento de leis municipais e cláusulas contratuais;
Encaminhamento das denúncias trabalhistas ao Ministério Público do Trabalho (MPT), caso sejam confirmadas.
O vereador finalizou seu pronunciamento reafirmando o compromisso com os trabalhadores e a população. “Nosso gabinete está de portas abertas para motoristas e cobradores que se sintam lesados pela empresa. Se a Saritur alega dificuldade financeira, isso, por si só, pode justificar a rescisão contratual, conforme prevê a legislação municipal. Mas o que não pode acontecer é a população continuar pagando caro por um serviço vergonhoso”, concluiu Elias da Fonte.
