BRASÍLIA – A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu uma investigação criminal sobre as falas do deputado Gilvan da Federal (PL-ES) que, em um discurso na Comissão de Segurança Pública da Câmara, declarou que quer a morte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O pedido foi enviado na noite de terça-feira (8) à Polícia Federal (PF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR), para que as duas instituições adotem providências cabíveis. A AGU informou que a declaração do deputado pode configurar, em tese, incitação ao crime e ameaça, previstos no Código Penal.
“Há de se apurar, ainda (…), se tais manifestações excedem ou não os limites da imunidade parlamentar, de acordo com o art. 53 da Constituição Federal, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que tem entendido que a imunidade material não protege manifestações que configurem crimes contra a honra ou incitação à violência, especialmente quando se voltarem contra instituições democráticas ou agentes públicos investidos em função de Estado. (STF, Inq 4781)”, diz o documento.
A AGU também determinou que seja instaurado imediatamente um procedimento administrativo interno para apurar a conduta do deputado para a “salvaguarda da integridade das instituições republicanas e do Estado Democrático de Direito”.
A fala de Gilvan da Federal foi na terça-feira. Na ocasião, o colegiado aprovou um parecer dele favorável ao projeto de lei que proíbe o uso de armas de fogo pelos agentes da segurança pessoal do presidente da República e dos ministros de Estado. Relatada por Gilvan, a proposta teve como autores o presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), e o deputado Delegado Caveira (PL-PA).
Gilvan da Federal retomou, em seu discurso, a existência de um suposto plano de assassinato de Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O caso foi descoberto em investigações da PF dentro da suposta trama de golpe de Estado. Para o deputado, não há provas sobre plano citado. Ele, então, proferiu a seguinte declaração:
“Por mim, eu quero mais que o Lula morra, quero que ele vá para o quinto dos infernos. É um direito meu. Não vou dizer que eu vou matar cara, mas eu quero que ele morra, que vá para o quinto dos infernos. Nem o diabo quer o Lula, por isso que ele está vivendo aí. Superou o câncer… tomara que ele tenha uma taquicardia, porque nem o diabo quer essa desgraça desse presidente que está afundando o país”, afirmou Gilvan da Federal.
O deputado continuou: “E eu quero mais é que ele morra mesmo. Que andem desarmados. Não quer desarmar cidadão de bem? Que eles andem com seus seguranças desarmados”. A reportagem procurou o gabinete de Gilvan para se manifestar, mas não obteve retorno.