O legado do pontífice, pautado na “caridade pastoral” e na disposição de ouvir os clamores dos marginalizados, permanece como um convite à reflexão: como equilibrar a manutenção dos valores históricos com a necessidade de responder às demandas de um mundo em constante transformação? Essa é a pergunta que continuará a inspirar debates, tanto no meio jurídico quanto no religioso, e que servirá de farol para futuras gerações em busca de justiça e inclusão.
Morreu, no dia 21 de abril do presente ano, o Papa Francisco, reconhecido como “renovador da igreja” por suas declarações sensíveis sobre temas considerados delicados para a Igreja Católica, como por exemplo, o aborto.
Um marco significativo no seu pontificado ocorreu em 2015, quando, durante o Ano Santo Católico – de dezembro de 2015 a novembro de 2016 – o Papa concedeu aos sacerdotes a possibilidade de absolver mulheres que, arrependidas, buscassem o perdão pelo aborto.
Em uma carta oficial, o pontífice descreveu essa decisão como uma resposta à “dura prova existencial e moral” enfrentada por aquelas que passaram pela dolorosa experiência da interrupção da gravidez.
Longe de representar um endosso à prática do aborto, a medida evidenciou a disposição do Papa Francisco em oferecer uma escuta sensível e uma reconciliação pautada na misericórdia, ressaltando que a Igreja deve ser um espaço de acolhimento para os que se encontram em sofrimento moral e existencial.
Em outubro de 2018, durante homilia no Vaticano, Francisco se pronunciou de forma firme sobre o tema aborto. Ele afirmou que a prática do aborto era injusta: “Interromper uma gravidez é como eliminar alguém. É justo eliminar uma vida humana para resolver um problema? É justo contratar um matador de aluguel para resolver um problema?”.
As iniciativas do Papa Francisco, ainda que inseridas em um contexto estritamente pastoral, refletiram amplamente no debate jurídico. Ao oferecer o perdão para o pecado do aborto, o pontífice lançou luz sobre a importância de se conciliar a rigidez normativa com a necessidade de um olhar humano e compassivo.
As decisões fomentaram debates em ambientes acadêmicos e jurídicos, questionando a interface entre dogmas religiosos e direitos individuais, e apontando para uma reinterpretação dos limites entre o legislativo e o pastoral.
O falecimento do Papa Francisco encerra um ciclo de transformações que, apesar das controvérsias, reafirmou o compromisso da Igreja com a realidade vivida por seus fiéis.
Seu pontificado foi marcado por uma busca incessante de pontes entre a tradição e os desafios contemporâneos – seja na abertura para novas formas de acolhimento ou na revisão de práticas que, até então, eram tidas como imutáveis.
O legado do pontífice, pautado na “caridade pastoral” e na disposição de ouvir os clamores dos marginalizados, permanece como um convite à reflexão: como equilibrar a manutenção dos valores históricos com a necessidade de responder às demandas de um mundo em constante transformação?
Essa é a pergunta que continuará a inspirar debates, tanto no meio jurídico quanto no religioso, e que servirá de farol para futuras gerações em busca de justiça e inclusão.
Diante deste contexto inicial, busco neste artigo, trazer as minhas reflexões sobre o que chamo de “a crise moral do Brasil”.
Ainda é vivo em nossas lembranças, quando o Rio Grande do Sul foi atingido por uma enchente histórica em maio de 2024. Dezenas de milhares de pessoas foram resgatadas, crianças, idosos, enfermos, bebês de colo que foram resgatados da morte no esforço de todo o Rio Grande do Sul pra preservar a vida, a vida que é o primeiro critério de moralidade em qualquer lugar decente do planeta. Enquanto isso, uma decisão monocrática no Supremo Tribunal Federal autorizou injeções letais no coração de bebês de 8 ou 9 meses de gestação no útero de suas mães.
A crise do Brasil, assim como a crise de todo o ocidente, é uma crise moral e talvez nós pudéssemos citar inúmeras hipóteses, inúmeros casos que demonstram que a verdadeira crise que assola o ocidente é uma crise de natureza moral. Mas vou citar apenas 4 casos, 4 casos de vida ou morte, porque é nas questões de vida ou morte que a moral fala mais alto. E que as respostas de uma sociedade expressam os seus verdadeiros valores.
Primeiro, a morte do carniceiro de Teerä. Uma morte que diz muito, principalmente pelas respostas a ela, pela nota de pesar do atual presidente do Brasil, com condolências à família do morto. Uma morte que foi lamentada pela ONU, que de pé, fez uma homenagem ao carniceiro de Teerã. Enquanto vivo, o ditador do Irã, que é a segunda pessoa mais importante, atrás apenas de Ali Khamenei, o líder supremo religioso perseguiu minorias e participou de julgamentos religiosos que resultaram na execução de mais de 5.000 pessoas.
Ainda assim, Lula da Silva preferiu o pesar pela morte deste líder que representa exatamente o contrário do que a esquerda brasileira diz pregar, um estado laico, porque aqui não querem qualquer sombra de valores cristãos na organização política brasileira, mas lá aceitam julgamentos religiosos e a perseguição de minorias, porque cumpre os preceitos da religião deles.
A hipocrisia da esquerda em casos de vida ou morte se aplica perfeitamente na morte do presidente do Irã. O Brasil inteiro, que poderia ter visto o Itamaraty fazer uma notinha protocolar, dizendo da morte de um chefe de governo em outro país, assistiu o Presidente da República não perder mais uma chance de se aliar ao lado errado desta nova guerra fria que estamos vivendo.
As condolências deveriam ir para as vítimas do carniceiro de Teerā. Mas esperar o quê de Lula da Silva, que já tinha dito que ainda bem que veio a COVID para mostrar a importância do estado, num vídeo no Youtube do dia 10 de janeiro de 2022, no canal Antagonista: “Quando vejo, sabe, essas pessoas acharem bonito, que tem que vender tudo que é público, que o público não presta nada. Ainda bem que a natureza, que a natureza contra a vontade da humanidade, criou esse monstro chamado coronavírus, porque esse monstro está permitindo que os cegos enxerguem, que os cegos começam a enxergar que a pena do estado é a parte da solução a determinadas crises.”
No dia 20 de maio de 2024, Lula, saiu se com nova pérola, num vídeo no The Investor no X (ex-Twitter): “Outro dia a Embraer era uma empresa quase quebrada, foi vendida para Boeing, ainda bem que a Boeing teve um desastre e não quis mais a Infraero, ela agora voltou a ser coqueluche no mundo da aviação.”
Ainda bem que teve o acidente da Boeing que vitimou 346 pessoas, afinal, isso evitou o interesse da empresa Americana aqui na nossa Embraer. Ou seja, são mortes do bem, mortes boas, porque auxiliam a causa petista, o nacionalismo, o protecionismo petista está salvo graças a um desastre. Essa dualidade moral é parte gigantesca da imensa crise que o Brasil enfrenta, que é moral.
Terceiro caso de vida ou morte, que mostra a crise moral que o Brasil vive foi a politização da tragédia no Rio Grande do Sul. Lula da Silva, nomeou Paulo Pimenta o ministro interventor no estado do Rio Grande do Sul, claro, com o nome pomposo de ministério de recuperação do estado.
Mas no seu governo não terá mais assento este uso político da tragédia no Rio Grande do Sul para habilitar Paulo Pimenta como um novo líder do Rio Grande do Sul, o que nunca foi; é também símbolo da ojeriza do governo do PT pelos valores mínimos de uma moralidade para embasar a organização política do Brasil, o governo do PT não provou que estava mais preocupado com a recuperação do Rio Grande do Sul, com a assistência às famílias das vítimas, com o restabelecimento da moradia das pessoas que foram afetadas, do que com o tema das fake news ou a comunicação de seu próprio governo. O Rio Grande do Sul lutou pela vida, enquanto o governo federal parecia lutar por sua pauta política.
Todos nós assistimos o caso do cavalo caramelo; como o cavalo caramelo, outros tantos cavalos, outros tantos animais foram salvos das enchentes por voluntários e pelo esforço da sociedade civil. Mas muito mais do que isso, dezenas de milhares de pessoas foram resgatadas, crianças, idosos, enfermos, bebês de colo que foram resgatados da morte no esforço de todo o Rio Grande do Sul para preservar a vida, a vida que é o primeiro critério de moralidade, em qualquer lugar decente do planeta. Enquanto isso, uma decisão monocrática no Supremo Tribunal Federal autorizou injeções letais no coração de bebês de 8 ou 9 meses de gestação no útero de suas mães.
Para os leitores entenderem, para que o medicamento seja mais eficaz, o médico que faz aborto também pode injetar a digoxina diretamente no feto, visando o corpo, o coração ou a veia umbilical. O cloreto de potássio também pode ser usado para induzir a morte fetal mais imediatamente. O feto geralmente morre 24 horas após a injeção de digoxina. Se o feto não morrer dentro de 24 horas, a injeção poderá ser repetida. A morte normalmente é confirmada por ultrassom antes do início do parto.
Diante disso, tramita no congresso a PL 1904. A proposta teve seu caráter de urgência aprovado pela Câmara dos Deputados em uma votação relâmpago em 12 de junho de 2024. A apreciação foi feita de forma simbólica, ou seja, sem a identificação nem a contagem de votos dos deputados.
A partir de então, o PL do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) passou a ser alvo de críticas e protestos nas capitais do país e nas redes sociais. A entidade afirma que seu posicionamento visa a defender as vidas da gestante e do bebê. “Por isso, a Igreja Católica neste momento considera importante a aprovação do PL 1904/2024, mas continua no aguardo da tramitação de outros projetos de lei que garantam todos os direitos do nascituro e da gestante”, anunciou.
O texto ainda cita a assistolia fetal como “prática cruel”. O procedimento, em casos de aborto previstos em lei, utiliza medicação para interromper os batimentos cardíacos do feto, antes de sua retirada do útero. Ele é recomendado pela OMS (Organização Mundial da Saúde) para interrupções em que a idade gestacional passa de 20 semanas. Uma resolução do CFM (Conselho Federal de Medicina) proibiu o uso; contudo, a norma foi suspensa pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. Ele entendeu que houve “abuso do poder regulamentar” do CFM.
Por fim, a CNBB defendeu que estupradores “sejam identificados e que a legislação seja rigorosa e eficaz na punição. É ilusão pensar que matar o bebê seja uma solução. O aborto também traz para a gestante grande sofrimento físico, mental e espiritual. Algumas vezes até a morte”….
Atualmente, o aborto só é permitido no Brasil em casos de estupro, risco de morte à gestante ou de anencefalia do feto. Nesses, não há idade gestacional limite para a interrupção. Contudo, quem realizar o procedimento fora dessas possibilidades pode sofrer punições. Segundo o Código Penal, o aborto provocado pela grávida ou com seu consentimento tem pena de detenção prevista de 1 a 3 anos. Em casos realizados por terceiros com o consentimento da gestante, a pena de reclusão é de 1 a 4 anos. Com a aprovação do PL, a pena pode chegar a 20 anos de reclusão.
O contraste não poderia ser maior. A crise moral não poderia ficar mais evidente do que vermos enquanto um estado se atira às águas para salvar vidas, enquanto nós assistimos o empenho de resgate de pessoas, enquanto nós choramos todos os mortos da tragédia no Rio Grande do Sul, nós vemos uma única caneta. Uma única caneta do Supremo Tribunal Federal autorizando o assassinato de bebês de 8 a 9 meses. Na barriga de suas mães, ou a vida é sagrada e ela deve ser preservada por todos nós, ou a vida humana não vale nada.
Para finalizar, cito a música do cantor Rodrigo Siqueira, com composição própria que se chama “Cortinas de Fumaça” e aborda perseguição religiosa, fé e valores cristãos. A canção faz uma crítica à inversão de valores na sociedade contemporânea, falando de princípios sagrados que têm sido “varridos para debaixo do tapete” e como “cortinas de fumaça” impedem as pessoas de enxergarem a realidade. O trecho: “Calaram quem não nasceu. Não venha me dizer que o amor venceu”, faz uma contestação aberta a discursos progressistas e uma defesa da vida. Vale a pena ouvir essa canção.
Enfim, acredito que a vida humana é sagrada e que ela deve sempre se sobrepor e ser protegida, ao contrário daqueles que produziram um ditador carniceiro homenageado, uma tragédia de avião celebrada, uma catástrofe explorada e crianças sacrificadas.
Por Alexandre Magno