BRASÍLIA – Ao criticarem o pedido do governo federal para que os Estados renunciem ao ICMS sobre produtos da cesta básica, governadores argumentam que a medida transfere a responsabilidade da União aos Estados e pode induzir o contribuinte ao erro, pois muitos deles já isentam o imposto.
É o caso, por exemplo, de São Paulo. No último domingo (9), o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), apontado como possível adversário do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2026, afirmou que o Estado já faz o “dever de casa” por zerar o ICMS para itens como arroz, feijão, ovos, farinhas, legumes e verduras.
Outros quatro Estados já isentam ou reduziram o imposto sobre itens básicos de alimentação: Amazonas, Ceará, Maranhão e Rio de Janeiro. No Piauí, o governador Rafael Fonteles (PT) anunciou a medida a partir de abril.
“A partir do mês de abril, o ICMS sobre o arroz está zero. E não é só arroz. Feijão, ovos, leite e os produtos da cesta básica em geral terão ICMS zero no Piauí a partir de abril”, disse.
A ação do governador piauiense parte de um convênio assinado pelo Conselho Fazendário Nacional (Confaz), que reúne os secretários de Fazenda de todos os Estados mais o Distrito Federal, que permite reduzir ou zerar o ICMS sobre produtos da cesta básica. Entre os entes signatários, também estão Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Roraima, São Paulo e Sergipe.
Além disso, alguns governadores aliados de Lula já demonstraram boa vontade com a sugestão, dada inicialmente pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) na última quinta-feira (6). São os casos dos petistas Elmano de Freitas (Ceará) e Jerônimo Rodrigues (Bahia).
Governo foi alvo de críticas
Governantes de partidos que fazem oposição ao presidente Lula foram a público criticar o governo pelo pedido de redução do ICMS.
“Estender isso para toda a população teria um impacto bilionário, que só seria possível com compensações da União”, disse o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB). O entendimento é compartilhado pelos governos de Minas Gerais e Rio de Janeiro, três dos Estados mais endividados do país.
Já o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), também apontado como pré-candidato ao Palácio do Planalto em 2026, teceu críticas à redução do imposto sobre importação de alimentos da cesta básica, anunciada pelo governo na semana passada. Para ele, a medida prejudica os produtores nacionais.
“O governo federal está promovendo concorrência desleal contra aqueles que geram riqueza e superávit no país”, afirmou.
Para o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), para uma redução do ICMS ser viável, seria necessário que o país estivesse com uma taxa básica de juros abaixo de 10% – hoje, é de 13,25%. Ele cobrou “medidas estruturais” do governo Lula para se chegar a esse patamar.