BRASÍLIA – Termina nesta quinta-feira (6) o prazo para que os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e da maioria dos outros 33 denunciados no inquérito sobre a suposta trama para um golpe de Estado após as eleições de 2022 apresentem suas defesas prévias.
O relator do caso no STF, ministro Alexandre de Moraes, manteve o período em 15 dias. O prazo começou a contar a partir da notificação dos advogados, em 19 de fevereiro.
Com isso, os advogados de Bolsonaro e demais denunciados precisam entregar suas defesas nesta quinta, exceto no caso do general Braga Netto e do almirante Almir Garnier, que têm até sexta-feira (7) para se manifestarem. Eles foram notificados em 20 de fevereiro.
Em seu parecer, Gonet argumentou que a legislação não prevê a possibilidade de ampliação desse prazo.
“Inexiste previsão legal para prorrogação de prazo que vise a apresentação de resposta preliminar (artigos 4º da Lei n. 8.038/1990 e 233 do RISTF). O pretendido prazo idêntico ao período em que os autos permaneceram sob análise do parquet igualmente não encontra respaldo legal”, afirmou o procurador-geral.
Advogados pedem mais prazo e mudança para plenário
A defesa prévia é o conjunto de argumentos apresentados pelos acusados antes da instauração formal do processo. Serve para tentar convencer os ministros a rejeitar a denúncia e, com isso, encerrar o caso sem abertura de uma ação penal.
O caso está com a Primeira Turma do STF. Composto pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux, o colegiado vai analisar as manifestações das defesas para decidir se há elementos suficientes para receber a denúncia da PGR.
Além disso, a defesa de Bolsonaro pediu também que o julgamento do caso fosse no plenário da Corte. Barroso, por sua vez, negou e afirmou na decisão que o procedimento de arguição de impedimento e suspeição “não é a via processual adequada para discutir qual o órgão colegiado competente para o julgamento” da ação.
Até o fim da noite de quarta-feira, haviam apresentado suas defesas prévias os seguintes denunciados:
- Carlos Cesar Moretzsohn Rocha: engenheiro e dono do Instituto Voto Legal (IVL);
- Cleverson Ney: coronel da reserva e ex-oficial do Comando de Operações Terrestres;
- Marília Ferreira Alencar: delegada da PF, era subsecretária de Inteligência do Distrito Federal;
- Bernardo Romão Corrêa Netto: coronel do Exército, defendeu intervenção de militares para impedir a posse de Lula;
- Ronald Ferreira de Araújo Júnior: tenente-coronel acusado de participar de discussões sobre minuta golpista.
Entre as alegações dos advogados estão a rejeição da denúncia, mais prazo para defesa prévia somente e que a análise da denúncia seja no plenário, e não na Primeira Turma do STF.
Alexandre de Moraes vem dizendo que os advogados tiveram tempo suficiente para montar suas defesas, com amplo acesso às provas levantadas pela Polícia Federal e usadas pela PGR em sua denúncia.
Moraes derrubou o sigilo dos processos após receber a denúncia da PGR, que tem mais de 3 mil páginas, divididos em 18 volumes de documentos. A delação do tenente-coronel Mauro Cid também foi tornada pública. O STF deu publicidade aos anexos do termo de colaboração premiada, tanto em vídeo como por escrito.
Bolsonaro e os outros 33 denunciados são acusados de cometer os seguintes crimes:
- tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito (pena de 4 a 8 anos);
- golpe de estado (pena de 4 a 12 anos);
- organização criminosa armada (pena de 3 a 8 anos que pode ser aumentada para 17 anos com agravantes citados na denúncia);
- dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima (pena de 6 meses a 3 anos);
- deterioração de patrimônio tombado (pena de 1 a 3 anos).
Após a entrega de todas as defesas prévias, o julgamento da denúncia vai ser marcado pelo STF. Se os defensores não conseguirem convencer Moraes, o processo será julgado pela Primeira Turma do Supremo.