BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (12) o julgamento sobre a legalidade das revistas íntimas em presídios, com um novo placar ainda polarizado entre os votos de Edson Fachin e Alexandre de Moraes.
O tema em análise envolve a proteção dos direitos fundamentais das pessoas que visitam os presos, especialmente mulheres, expostas a práticas vexatórias, como se despir e ter suas partes íntimas vistoriadas como condição para acesso às unidades prisionais em dias de visita.
No julgamento no plenário virtual, uma maioria de ministros se posicionou contra a continuidade dessas revistas, considerando-as uma violação aos direitos fundamentais dos visitantes. A nulidade das provas obtidas por meio dessas práticas também foi defendida por grande parte do plenário.
Contudo, o desfecho final do julgamento ainda é incerto, pois a decisão foi retomada presencialmente após um pedido de destaque de Alexandre de Moraes, e há uma expectativa de possíveis mudanças no placar.
Responsável pelo voto divergente no julgamento, o ministro tem sido um dos principais defensores da legalidade das revistas íntimas, o que tem gerado um impasse na discussão. Há a expectativa de que o ministro tente influenciar outros colegas para garantir a continuidade da prática nos presídios, focando na segurança do sistema penitenciário, mas sem considerar os impactos sobre os visitantes.
Com a retomada presencial, o STF pode enfrentar um placar apertado, se contada a alteração no voto de alguns ministros. O tema continua sendo polêmico, e a Corte deve analisar as consequências da decisão para os direitos dos visitantes e as práticas de segurança nos presídios com reflexos em ações semelhantes em todas as esferas do Judiciário.
Até o momento, o ministro Luiz Fux não declarou seu voto no julgamento virtual, o que deixa o placar ainda mais indefinido. O STF tem a chance de concluir o julgamento nos próximos dias – caso um novo pedido de vista seja apresentado -, e a decisão pode ter um impacto significativo na forma como as visitas a presídios são realizadas em todo o país.