Dino deu à CGU um prazo de 60 dias para investigar as razões da ausência de detalhamento nesses casos. Essas emendas liberadas sem transparência somam cerca de R$ 469 milhões.
Além disso, o ministro determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) seja informada sobre os resultados da apuração, a fim de tomar as providências necessárias em relação a eventuais omissões por parte dos gestores estaduais e municipais, incluindo a possibilidade de responsabilização por improbidade administrativa.
Menos de 20% das emendas liberados cumprem regra de transparência e rastreabilidade
O Tribunal de Contas da União (TCU), em relatório mencionado pelo ministro, revelou que, nos últimos seis anos, apenas 19% das emendas pagas têm um acompanhamento claro de como os recursos foram utilizados, desde a autoria das emendas até os beneficiários finais.
Isso significa que cerca de 81% das emendas liberadas desde 2018 não têm rastreabilidade completa, o que agrava as preocupações com a transparência e o uso adequado dos recursos públicos.