Última sessão da Câmara de BH do ano analisa aumento no orçamento participativo

Outros projetos em pauta

Além da Proposta de Emenda à Lei Orgânica 14/24, outros cinco projetos de lei estão na pauta para votação em segundo turno:

• Veto parcial ao PL 857/24: Altera a Lei 11.181/2019, que aprova o Plano Diretor de Belo Horizonte. Os vereadores decidirão se mantêm ou derrubam o veto do Executivo.

• PL 771/23: Propõe mudanças na Lei 11.458/2023, que trata da gestão e transparência dos valores arrecadados para o custeio do transporte público coletivo por ônibus em Belo Horizonte.

• PL 1020/24: Altera a Lei 7.031/1996, que normatiza procedimentos relativos à saúde no município, promovendo atualizações no Código Sanitário Municipal.

Projetos de vereadores que não foram reeleitos serão arquivados

Todos os projetos de lei que não forem votados até o encerramento da legislatura e que tenham como único autor um vereador que não foi reeleito serão arquivados. Os demais projetos que não foram votados nessa legislatura, terão a tramitação continuada a partir de janeiro de 2025.

Segundo o atual presidente da Câmara Municipal, Gabriel Azevedo, a expectativa é de que menos de 50 projetos que já foram protocolados continuem na pauta para votação na próxima legislatura. Ainda conforme assessoria da Câmara, em 2024, cerca de 275 projetos de lei foram analisados no plenário, dos quais 258 foram aprovados e 17 rejeitados.

Dos 41 vereadores que compõem atualmente a Câmara, 16 não foram reeleitos e, por isso, participarão de sua última reunião em plenário. São eles: Ciro Pereira (Republicanos), Dr. Célio Fróis (PV), Fernando Luiz (Republicanos), Gilson Guimarães (PSB), Henrique Braga (MDB), Jorge Santos (Republicanos), Marcos Crispim (DC), Miltinho CGE (PDT), Preto (União Brasil), Professor Claudiney Dulim (Avante), Professora Nara (Rede), Ramon Bibiano (Republicanos), Reinaldo Gomes Preto do Sacolão (DC), Rubão (Podemos), Sérgio Fernando de Pinho Tavares (MDB) e Wilsinho da Tabu (Podemos).