Texto original proposto pelo prefeito Fuad Noman e três subemendas serão apreciados pelos vereadores
O projeto de reforma administrativa da Prefeitura de Belo Horizonte retornará ao Plenário da Câmara Municipal nesta segunda-feira (2 de dezembro). Em reunião extraordinária às 9h, os vereadores vão apreciar o texto original proposto pelo prefeito Fuad Noman (PSD), bem como o substitutivo do líder de governo, Bruno Miranda (PDT), que traz três subemendas propostas por comissões e outras 107 emendas assinadas por outros parlamentares.
A proposta de Fuad prevê a criação de quatro novas secretarias na estrutura do governo municipal e mais de cem cargos, entre outras estruturas, ao custo de R$ 49,9 milhões por ano. No texto, as novas secretarias são: Segurança Alimentar e Nutricional; Mobilidade Urbana; Administração Logística e Patrimonial; e a Secretaria-Geral.
O projeto de lei foi aprovado em primeiro turno pelos vereadores em tramitação relâmpago no dia 13 de novembro. Posteriormente, o texto também obteve aprovação em votação de segundo turno na Comissão de Administração. Para retornar ao plenário, faltava passar pelas comissões de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana; e a de Orçamento e Finanças Públicas.
Ao longo da tramitação em segundo turno, o substitutivo proposto por Miranda, que inclui no projeto a criação da Coordenadoria Especial de Saúde Bucal e outras 10 coordenadorias regionais, recebeu três subemendas que dão nova redação ao texto. A primeira, proposta pela Comissão de Administração, acrescenta a criação da Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego, desmembrada da pasta de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Relações Internacionais, entre outras alterações.
As comissões de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, e de Orçamento e Finanças Públicas também trouxeram propostas de ajustes no projeto de lei. As subemendas também serão apreciadas pelo plenário, juntamente com o texto original.
Requerimentos
Na parte da tarde desta segunda, os vereadores se reúnem novamente em reunião ordinária. No encontro, os parlamentares têm apenas requerimentos para serem apreciados. Entre eles, está o proposto pelos vereadores Fernanda Pereira Altoé e Braulio Lara, ambos do Partido Novo, solicitando informações pela prefeitura sobre a reforma administrativa e sobre as multas aplicadas às empresas de ônibus em 2024.