Proposta de autoria do governo Zema pode ser votada em segundo turno nesta quarta-feira (4 de dezembro)
O que está em jogo com o projeto do Ipsemg?
O Projeto de Lei (PL) 2.238/2024, proposto pelo governo Romeu Zema (Novo), altera o regime de contribuição dos servidores estaduais ao Ipsemg.
Qual a situação atual?
O projeto foi aprovado em 1º turno na Assembleia Legislativa no dia 27 de novembro e será apreciado em 2° turno após receber parecer favorável da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
A proposta mantém a cobrança da alíquota de 3,2% para custeio do Ipsemg, mas propõe elevar as alterações no regime ao elevar o piso de contribuição dos atuais R$ 33,02 para R$ 60. O teto também saltaria de R$ 275,15 para R$ 500. O texto ainda prevê o fim da isenção para filhos menores de 21 anos e a ampliação da faixa etária dos filhos para 38 anos, mas a uma taxa de contribuição de R$ 90 para esses dependentes. Além disso, o projeto de lei cria uma alíquota adicional de 1,2% para beneficiários com idade igual ou superior a 59 anos.
– Piso de contribuição
R$ 33,02 -> R$ 60,00
R$ 275,15 -> R$ 500
– Contribuição de dependentes menores de 21 anos
– Contribuição de filhos maiores de 21 anos
R$ 30 (até 35 anos) -> R$ 90 (até 90 anos)
3,2% -> 4,4%
O que dizem os servidores?
O projeto foi enviado à ALMG no dia 15 de abril de 2024 e, oito dias depois, servidores e beneficiários do Ipsemg realizaram uma manifestação contra. Na avaliação da categoria, o texto desconsidera a história e as necessidades dos servidores públicos estaduais. Outro argumento é que os servidores do estado estariam há anos sem reajuste salarial, o que dificultaria que o contribuinte possa pagar um valor maior ao instituto.
Conforme o governo de Minas, o projeto tem o objetivo de “assegurar uma arrecadação adequada para oferecer serviços de saúde de qualidade aos beneficiários, que são os servidores estaduais, os pensionistas e seus familiares”.
O Ipsemg tem quantos beneficiários?
Mais de 760 mil.