Pacote de corte de gastos é prioridade para o Governo Lula (PT) nos próximos dias no Congresso Nacional; parlamentares têm apenas 10 dias até o recesso legislativo
BRASÍLIA — As questões orçamentárias pautarão a agenda do Congresso Nacional entre segunda-feira (9) e sexta-feira (13). Três pautas, pelo menos, serão prioritárias na Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Logo na segunda-feira (9), o relator da regulamentação da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentará o substitutivo que define a operação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). O tributo unificará os impostos hoje existentes por meio da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), destinada à União, e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para os estados e os municípios. O projeto também definirá a alíquota-padrão do imposto sobre o consumo.
Também na segunda-feira começam a avançar na Câmara dos Deputados as discussões sobre o pacote de corte de gastos do Governo Federal, distribuído no Congresso entre Proposta de Emenda à Constituição (PEC), Projeto de Lei (PL) e Projeto de Lei Complementar (PLP). Nos bastidores, a bancada do PT articula anexar a PEC a outra proposta que conte com aprovação prévia da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O intuito é acelerar a tramitação do texto.
Em relação ao PL e ao PLP, com as urgências aprovadas na última quarta-feira (4), falta apenas acordo para votá-los. As bancadas do PT e de partidos aliados devem apresentar emendas para blindar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) de mudanças, ou pelo menos para minimizá-las.
O Orçamento também será pauta na ordem do dia do Congresso Nacional. A Comissão Mista de Orçamento (CMO) já se prepara para votar a versão final da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Outras pautas ainda serão tratadas, como a votação da regulamentação da Inteligência Artificial prevista para acontecer na terça-feira (10) no plenário do Senado Federal.