Corte já formou maioria contra o recurso do ex-presidente Fernando Collor, condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção
BRASÍLIA – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, marcou para quarta-feira (13) o julgamento no plenário de recurso do ex-presidente Fernando Collor, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A pena estabelecida pelo Supremo é de oito anos e dez meses de prisão.
O julgamento ocorria no plenário virtual, mas o ministro André Mendonça pediu, no último sábado (9), que o caso seja analisado de forma presencial no plenário da Corte. O placar parcial estava em 6 a 2 contra o pedido da defesa de Collor, o que já formava o mínimo necessário para maioria, entre os 11 integrantes do STF.
Com a mudança, os ministros terão de apresentar seus votos novamente. Já tinham votado para manter a condenação de Collor o relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Edson Fachin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux.
Os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes defenderam o recurso do ex-presidente contra a condenação. Ainda falta votar o ministro Nunes Marques. Cristiano Zanin se declarou impedido, ou seja, não irá se manifestar neste julgamento.
No recurso, a defesa de Collor alegou falta de provas para a condenação e que havia um erro na contagem de votos que definiu o tamanho da pena. Por isso, pediu a redução da pena.
Collor foi condenado no âmbito da Operação Lava Jato pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por envolvimento em um esquema na BR Distribuidora. De acordo com o processo, o ex-presidente teria recebido propina para viabilizar contratos com a estatal.
Foram condenados ainda os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos. Os dois também recorreram da condenação e têm os pedidos analisados na mesma sessão que julga o recurso de Collor.