Políticos de Minas têm buscado protagonismo nas discussões sobre os rumos de Cemig e Copasa
O futuro da Cemig e da Copasa está na mira do governador Romeu Zema (Novo) desde o primeiro mandato, quando o chefe do Executivo já defendia a desestatização dos ativos. Mas o assunto ganhou força no debate político mineiro há cerca de um ano, quando a ideia de privatização das estatais passou a disputar espaço com a proposta de federalização das empresas. Nesse contexto, além de Zema, figuras como o vice-governador Mateus Simões (Novo), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD-MG), e outros políticos de Minas têm buscado protagonismo nas discussões sobre os rumos das companhias.
A proposta de privatização de estatais mineiras é defendida por Zema desde o plano de governo elaborado por ele para concorrer às eleições de 2018. No ano seguinte, já como chefe do Executivo, ele criou a Política Estadual de Desestatização (PED), além de protocolar um projeto de lei para privatizar a Codemig – a proposta não avançou e está arquivada.
Em 2023, o governador ampliou as investidas ao apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para tentar derrubar a exigência de referendo para autorizar a venda de estatais. Na época, o projeto (que tramita na Assembleia) levou Silveira a subir o tom contra o governador ao chamar o chefe do Executivo de “entreguista” e afirmar que Zema deveria ter “coragem de deixar o povo ir às urnas decidir” sobre o destino das empresas.
No entanto, ainda no ano passado, o debate sobre a necessidade de renegociação da dívida pública de Minas com a União fez com que as estatais mineiras passassem a ser vistas como potenciais moedas de troca para quitar parte do débito, que já supera os R$ 165 bilhões. A busca por soluções que evitassem a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) – defendido por Zema para o equacionamento da dívida – abriu espaço para que Pacheco (tido como possível candidato ao governo de Minas em 2026) assumisse o protagonismo nas tratativas com a União.
A negociação capitaneada por Pacheco deu origem a um plano alternativo para pagamento da dívida dos Estados, que inclui a proposta de federalização de estatais. Porém, apesar de ter sido protocolado no início de julho, o projeto está parado na Câmara dos Deputados desde agosto.
Retomada
Nesse meio-tempo, o governo retomou as investidas em defesa da privatização da Copasa e da Cemig. Dessa vez, quem tomou frente nas tratativas foi Simões, apontado como o candidato de Zema ao Estado em 2026. O vice-governador foi pessoalmente à Assembleia, no último dia 14, para protocolar os projetos de desestatização das companhias e expressou otimismo em relação à tramitação ao prever o leilão das empresas em 2025.
Especialista em comunicação e política, o professor Camilo Aggio, da UFMG, classifica como natural que políticos busquem protagonismo nas discussões sobre o destino de companhias estatais, mas pontua que o assunto é sensível à população, o que torna difícil calcular os efeitos para a imagem dos que se posicionam em relação às privatizações. “A avaliação sobre iniciativas de privatização depende de como os usuários do serviço público avaliarão os serviços prestados, uma vez privatizados”, diz.
Professor aponta benefícios para MG
Mauro Sayar Ferreira, professor da Faculdade de Ciências Econômicas da UFMG, aponta que há diversos benefícios para o Estado com a privatização das empresas. Entre as vantagens “implícitas” está, por exemplo, o fato de que elas não teriam mais indicações políticas para cargos estratégicos. Como lembra o especialista, geralmente, determinadas funções são “moedas de troca” em certos jogos políticos, o que poderia ocasionar problema de eficiência administrativa e, consequentemente, aumentar o custo.
Além disso, Ferreira aponta um recurso em curto prazo que pode ser utilizado para quitar a dívida com a União. Questionado sobre os lucros em longo prazo, ele explica que esse valor já costuma estar embutido na venda das empresas. “Não vai ter nenhum recurso financeiro que entre no Estado que chegue aos preços do tamanho da dívida, mas tudo que entra e que você, eventualmente, puder utilizar para ajudar na resolução de problemas financeiros é um valor expressivo, é um valor importante”.
Estratégias para obter lucro e mais eficiência
Na avaliação do professor da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Ivan Beck Ckagnazaroff, os processos de desestatização são complexos. Apesar de não ser possível prever o que pode acontecer, o especialista aponta que o setor privado se utiliza de estratégias para obter lucros, em busca de mais eficiência. Para isso, diz ele, é necessário reduzir custos, o que pode gerar reflexos na prestação dos serviços.
“A garantia de lucro, obviamente, pode colocar a questão da qualidade de maneira secundária, pode dar mais atenção às regiões e aos grupos sociais que podem pagar mais em detrimento daqueles grupos com menor poder de renda ou região mais pobres”, aponta, lembrando que o fato de serem serviços essenciais torna a questão ainda mais “delicada”.
“Como vai ser esse controle, uma vez que vai ser compartilhado por organizações privadas com interesses específicos que, muitas vezes, não coincidem com o interesse da sociedade? É uma questão que tem que ser colocada”, observa.
Para o professor Ckagnazaroff, os projetos de privatização da Cemig e da Copasa demonstram uma tentativa do Estado de fazer receita mais rapidamente.
“Embora eu questione para quê vender a Cemig, se ela já é uma empresa lucrativa, você vai ter uma orientação mais neoliberal de que, uma vez com controle de certa extensão na mão de atores privados, essas empresas teriam maior agilidade, maior flexibilidade e fora, um pouco, da amarra legal que as empresas estatais possuem”, afirma o professor.