Projeto aprovado na Câmara da Austrália segue agora para aprovação do Senado
A Câmara dos Representantes australiana aprovou nesta quarta-feira (27) projeto de lei que proíbe o acesso de crianças com menos de 16 anos às redes sociais, deixando ao Senado a finalização da primeira lei do gênero no mundo.
Os principais partidos apoiaram o projeto de lei que torna plataformas como TikTok, Facebook, Snapchat, Reddit, X e Instagram passíveis de enfrentarem multas de até US$ 50 milhões australianos (US$ 30,9 milhões) por falhas do sistema para impedir que crianças pequenas tenham contas.
A legislação foi aprovada por 102 votos a favor e 13 contra. Se o projeto se tornar lei nesta semana, as plataformas terão um ano para encontrar uma forma de implementar as restrições de idade antes de as sanções serem aplicadas.
O deputado da oposição Dan Tehan disse ao Parlamento que o governo concordou em aceitar alterações no Senado que reforcem a proteção da privacidade.
“Será perfeito? Não. Mas alguma lei é perfeita? Não, não é. Mas se ajudar, mesmo que seja da menor forma, fará enorme diferença na vida das pessoas”, disse Tehan.
A ministra das Comunicações, Michelle Rowland, disse que o Senado vai debater hoje o projeto de lei. O apoio dos principais partidos garante praticamente que a legislação seja aprovada no Senado, onde nenhum deles detém a maioria.
Os legisladores que não estavam alinhados nem com o governo nem com a oposição foram os que mais criticaram a lei durante o debate, terça-feira e hoje.
As críticas incluem a aprovação às pressas no Parlamento, sem análise adequada, os riscos de privacidade para os utilizadores de todas as idades e a perda de autoridade dos pais para decidirem o que é melhor para os filhos.
Os críticos têm outros argumentos, defendendo que a proibição vai isolar as crianças, privá-las dos aspectos positivos das redes sociais ou levá-las para a dark web (internet obscura).
A deputada independente Zoe Daniel afirmou que a legislação “não fará qualquer diferença em relação aos danos inerentes às redes sociais”.
“O verdadeiro objetivo dessa legislação não é tornar as redes sociais seguras, mas sim fazer com que os pais e os eleitores sintam que o governo está fazendo alguma coisa”, disse.
“Há uma razão para o governo apresentar essa legislação como líder mundial: é porque nenhum outro país quer fazê-lo”, acrescentou.
As plataformas tinham pedido que a votação fosse adiada até, pelo menos, junho do próximo ano, época em que uma avaliação, encomendada pelas autoridades, apresente o relatório final sobre a forma como a proibição poderia ser aplicada.
Além da Austrália, a França propôs a proibição das mídias sociais para menores de 15 anos, embora os usuários possam evitar a medida com o consentimento dos pais. Nos Estados Unidos, exige-se que as empresas de tecnologia busquem o consentimento dos pais para acessar os dados de crianças com menos de 13 anos. (Agência Brasil)