Protestos em frente ao Congresso deixaram quase 20 feridos e detidos, além de carros incendiados
A presidência celebrou a “aprovação histórica” da chamada Lei Bases para desregulamentação da economia, que voltará à Câmara dos Deputados para a sanção final da “reforma legislativa mais ambiciosa dos últimos 40 anos”.
Este é o primeiro apoio legislativo após seis meses de governo de Milei, cujo pequeno partido A Liberdade Avança é minoritário em ambas as câmaras, com apenas sete das 72 cadeiras no Senado.
No debate individual dos dez títulos, os senadores aprovaram a polêmica delegação de poderes legislativos ao presidente ultraliberal.
“Realmente querem que deleguemos poderes legislativos para melhorar o funcionamento do Estado ao presidente que diz que ama ser aquele que vai destruir o Estado por dentro?”, questionou a senadora Juliana Di Tullio antes da votação, citando uma declaração recente de Milei.
Incentivo aos investimentos
Também foi aprovado um polêmico incentivo aos grandes investimentos, que oferece vantagens fiscais, aduaneiras e cambiais durante 30 anos a capitais estrangeiros que superam 200 milhões de dólares.
“Estamos dando um cheque em branco que não sabemos quanto vai custar por 30 anos, além da prioridade no uso dos recursos naturais”, disse o senador Martín Lousteau.
Dono da fabricante de carros elétricos Tesla, Musk já se encontrou algumas vezes com Milei e demonstrou interesse na Argentina, que é uma das principais reservas mundiais de lítio, fundamental para a fabricação de baterias.
Entre os 238 artigos da Lei Bases, também foi aprovada a possibilidade de privatização de algumas empresas – mas as negociações deixaram a Aerolíneas Argentinas de fora da lista -, assim bem como uma reforma trabalhista que amplia o período de teste e flexibiliza o sistema de indenizações para as demissões.
Batalha campal
Durante a sessão, milhares de pessoas se reuniram ao redor do Congresso em repúdio ao projeto e ao draconiano ajuste fiscal do presidente.
A polícia repeliu com gás lacrimogêneo, tiros de balas de borracha e jatos de água um grupo que tentou ultrapassar as barreiras que isolavam o Congresso. Os manifestantes responderam atirando pedras nos policiais, o que gerou uma batalha campal e deixou dois carros incendiados.
Um porta-voz do Ministério da Segurança assegurou à reportagem que pelo menos 10 pessoas foram detidas e nove policiais federais ficaram feridos.
“Roberto María La Cruz Gómez, sou peronista e venho para que a lei Bases não seja aprovada, porque sou argentino!”, gritou um jovem enquanto era detido por policiais federais.
O debate ocorreu em um contexto de recessão em que a atividade industrial e o consumo despencaram, metade da população está na pobreza, milhares foram demitidos, a inflação é de quase 300% interanual e salários e aposentadorias perderam poder aquisitivo.
Ao anoitecer, vários focos de protestos espontâneos em diferentes pontos de Buenos Aires foram registrados e ouviam-se panelas e buzinas. Em uma partida da liga profissional de futebol, torcedores do Argentinos Juniors – berço de Diego Maradona – cantaram “A pátria não se vende!”. (AFP)