Grupos consideram que medida do governo Lula trará ‘graves consequências à economia nacional’
BRASÍLIA. Um manifesto assinado por 24 Frentes Parlamentares, que representam diversos setores da economia, pede que o presidente do do Congresso Nacional, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), devolva de ofício a Medida Provisória (MP) para compensar a manutenção da desoneração da folha salarial de 17 setores da economia e prefeituras até 2027.
No manifesto, as Frentes afirmam que caso não seja possível devolver a MP, que seja colocada rapidamente em votação pelo plenário do Congresso para que seja rejeitada e sua vigência, cessada de forma imediata.
Na avaliação dos parlamentares, a medida traz “graves consequências à economia nacional”, principalmente devido à mudança nas modalidades de restituição ou compensação de saldos credores do PIS/COFINS.
Segundo o documento, a limitação da compensação tributária provoca uma “arrecadação ilícita” do Estado e uma “apropriação indébita do dinheiro do contribuinte pelo Poder Público”, sem uma consulta prévia aos setores afetados.
“Como consequência, as empresas poderão suspender operações e reavaliar contratos, levando a uma desaceleração econômica, aumento do desemprego e redução de investimentos no setor produtivo. […] A forma como o Governo propõe a compensação da desoneração da folha é inconstitucional, sendo um uso de manobras ilegais”.
Confira abaixo os principais pontos da nova MP:
- Sem criação ou aumento de tributos.
- Sem prejudicar os contribuintes menores ou o setor produtivo.
- Corrigir distorções do sistema tributário brasileiro.
- Não-cumulatividade do PIS/Cofins: atualmente, a arrecadação é próxima de nula ou até “negativa” em alguns setores.
- Princípios da não-cumulatividade (neutralidade principalmente) foram distorcidos em verdadeiras subvenções.
- Outros setores, não contemplados, carregam o ônus da tributação.