Parlamentares e setores cobram a rejeição da medida do governo para compensar a desoneração das folhas de pagamento
BRASÍLIA. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) buscou, nesta segunda-feira (10), dar um primeiro passo para amenizar a ampla rejeição sofrida pela Medida Provisória (MP) da Compensação, enviada pela para compensar a manutenção da desoneração da folha salarial de 17 setores da economia e prefeituras até o fim do ano.
Após dezenas de frentes parlamentares terem se manifestado contra a MP, assim como líderes partidários, nesta segunda-feira foi a vez do presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Vanderlan Cardoso (PSD-GO), que apelidou a medida de ‘MP do Fim do Mundo’.
Em mensagem enviada no grupo de WhatsApp dos senadores membros da CAE, o senador afirmou que a MP foi uma “investida” do Poder Executivo contra o Congresso Nacional.
Também nesta segunda-feira, um manifesto assinado por cinco confederações do setor produtivo também fez fortes críticas à MP da compensação. Para as entidades, o envio da matéria revela “a falta de diálogo por parte do governo com aqueles que produzem e geram emprego no país”.
“O objetivo é arrecadar mais tributos dos contribuintes brasileiros. Não há, por parte do governo, uma preocupação mínima em adotar medidas que reduzem as despesas”, diz o texto.
Confira abaixo os principais pontos da nova MP:
- Sem criação ou aumento de tributos.
- Sem prejudicar os contribuintes menores ou o setor produtivo.
- Corrigir distorções do sistema tributário brasileiro.
- Não-cumulatividade do PIS/Cofins: atualmente, a arrecadação é próxima de nula ou até “negativa” em alguns setores.
- Princípios da não-cumulatividade (neutralidade principalmente) foram distorcidos em verdadeiras subvenções.
- Outros setores, não contemplados, carregam o ônus da tributação.