O texto, proposto pelo governo do Estado, determina mudanças no piso e no teto pago pelos usuários
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) analisa, nesta terça-feira (21), as mudanças na a prestação de assistência à saúde pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg).
O texto, proposto pelo governo do Estado, determina mudanças no piso e no teto pago pelos usuários. A previsão é que haja um acréscimo de 81,8% na tarifa. De acordo com a proposta, o piso passará de R$ 33 para R$ 60, enquanto o teto aumentará de R$ 275,15 para R$ 500. Já em relação a contribuição dos usuários com idade a partir de 59 anos, será criada uma alíquota adicional de 1,2%.
O PL prevê também o fim das isenções para filhos menores de 21 anos. A alíquota de contribuição será de 3,2% e irá abranger dependentes até 38 anos – hoje a assistência é válida para os filhos com até 35 anos. A estimativa do Ipsemg é que atualmente mais de 140 mil crianças e adolescentes utilizam a rede sem contribuição.
Outro ponto previsto na proposta é em relação aos valores pagos por cônjuges. A alíquota permanecerá de 3,2% da remuneração do titular, mas o teto de R$ 500 irá considerar a contribuição dos dois servidores. Hoje, cerca de 40 mil cônjuges não pagam o valor completo da contribuição por conta do teto.
A distorção acontece, principalmente, para os servidores com maiores salários, já que na estrutura de financiamento atual, à medida que a remuneração aumenta, a contribuição reduz.
Reajuste dos servidores do Executivo também em pauta
Ainda na CCJ, nesta terça-feira, está marcada análise do projeto que propõe reajuste de 3,62% para os servidores da administração direta do Estado, que inclui os funcionários da educação, saúde e segurança pública, entre outras categorias.
Os sindicatos e representantes do funcionalismo reclamam que o reajuste proposto pelo governo ficou abaixo da inflação oficial do ano passado, que foi de 4,52%, de acordo com medição feita pelo IPCA. Por isso, eles têm se colocado contra a proposta e prometem obstruir a votação, ou seja, dificultar a tramitação do projeto para tentar forçar uma negociação com o governo.