O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta segunda-feira (14) para tornar réus mais 70 bolsonaristas denunciados por envolvimento nos atos criminosos do 8 de janeiro. As denúncias foram apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O julgamento ocorre em plenário virtual e vai da 0h desta segunda-feira às 23h59 de sexta (18). A sessão extraordinária foi convocada pela presidente da Corte, ministra Rosa Weber.
Os 11 ministros vão decidir se abrem ações penais contra os acusados de invadir e depredar os prédios do STF, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto. Se forem aceitas as denúncias, eles passam à condição de réus e o processo é iniciado. Serão coletadas provas e ouvidas testemunhas de defesa e acusação. Só então os acusados serão julgados.
Eles respondem por crimes como associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo e deterioração de patrimônio tombado.
Entre os acusados, estão Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, a Fátima de Tubarão, que ficou conhecida depois de ameaçar “pegar o Xandão”, o empresário José Paulo Alfonso Barros, que se pintava como indígena nos protestos, o policial federal aposentado Fernando Honorato de Azevedo e o indígena José Acácio Serere Xavante, cuja prisão levou à tentativa de invasão da sede da Polícia Federal, em Brasília, em 12 de dezembro.
As denúncias foram apresentadas nos inquéritos 4.921 e 4.922 e em sete petições (PET 10822, PET 10852, PET 11021, PET 10957, PET 10764, PET 10772, PET 10853). O relator de todas elas é o ministro Alexandre de Moraes. Na sessão plenária da última quarta (9), ele fez um balanço dos processos e disse que os primeiros denunciados já poderão começar a ser julgados em setembro. A data e o meio de julgamento, se individual ou em blocos, ainda não foram definidos.
128 pessoas seguem presas por causa dos atos de 8 de janeiro
Esta é uma das últimas levas de denúncias em análise no STF. Até o momento, o tribunal aceitou 1.295 denúncias de um total de 1.390 apresentadas pela PGR.
Seguem presas, em decorrência dos atos de 8 de janeiro, 128 pessoas, sendo 115 homens e 13 mulheres. Desse total, 49 foram detidas nos dias 8 e 9 de janeiro, após os atos, e 79 em operações policiais realizadas nos meses seguintes.
Na última terça (8), o STF concedeu liberdade provisória, com a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares, a 72 réus pelos atos – 25 mulheres e 47 homens. Moraes entendeu que, em razão do fim da instrução processual, a liberdade provisória desses réus não representa mais risco de prejuízo às investigações.
Entre as medidas cautelares estão a proibição de ausentar-se do país, entrega de passaportes, proibição de se comunicar com os demais envolvidos, recolhimento domiciliar à noite e nos fins de semana, mediante uso de tornozeleira eletrônica.