A semana de votações na Câmara dos Deputados promete ser agitada e bastante focada na pauta econômica. Se depender do presidente da Casa, Arthur Lira, serão votados nos próximos dias o projeto que retoma o voto de qualidade no Carf, o arcabouço fiscal e a reforma tributária. Além disso, também deve ser votada a recriação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Todos os temas têm forte apoio do governo.
A primeira votação precisa ser sobre a proposta enviada pelo governo que retoma o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que é a última instância administrativa contra punições aplicadas pela Receita. O voto de qualidade dá à União a vitória em caso de empate em pendências com grandes contribuintes. O projeto tem regime de urgência aprovado e, por isso, tranca a pauta, impossibilitando a votação de outras propostas.
O mesmo se dá com o programa Escola em Tempo Integral, que busca ampliar as vagas em tempo integral nas escolas de educação básica de todo o país. Serão 1 milhão de novas vagas se o texto for aprovado, o que é dado como certo.
Já em relação ao arcabouço fiscal, a discussão se dá em torno do texto que retornou após alterações no Senado. Os senadores tiraram da meta de crescimento dos gastos o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), a complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e as despesas com ciência, tecnologia e inovação. Além disso, houve uma mudança no prazo de definição da estimativa de inflação anual para ampliação dos gastos, de junho para novembro, o que pode garantir R$ 33 bilhões a mais de espaço para o governo gastar. Deputados resistem a manter as mudanças feitas pelo Senado.
Com relação ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) não deve haver qualquer problema para aprovação. O texto permite a compra de alimentos da agricultura familiar para programas de segurança alimentar e da rede pública de educação. As discussões já foram feitas no mês passado e a aprovação deve ser tranquila.
Reforma tributária
O grande desafio para que Lira cumpra sua estratégia de votar todos esses temas nessa semana é a reforma tributária. O presidente da Câmara afirmou que de sexta a votação não passa e se reuniu inclusive no fim de semana para tratar do assunto. Ele prometeu receber governadores e prefeitos para a discussão do tema e determinou o cancelamento de qualquer reunião de comissão temática ou CPI para abrir mais espaço para as articulações em torno da proposta.
A reforma busca unificar impostos, substituindo IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), da União e um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de responsabilidade de Estados e municípios. Embora já haja consenso de que é precisar aprovar uma reforma, ainda há divergência sobre alguns pontos. Governadores querem um prazo mais alongado de transição e setores da área de serviço e ruralistas ainda têm preocupações de que sejam afetados negativamente. Governo e indústria, sobretudo, têm trabalhado pela aprovação.